A Uber, empresa de transporte por aplicativo, anunciou nesta quarta-feira, 22, que vai voltar a oferecer a opção de viagens com moto na cidade de São Paulo.
Em 2023, o serviço Uber Moto entrou em operação na capital paulista, mas foi vetado pelo prefeito Ricardo Nunes por meio do decreto Municipal nº 62.144/2023, que impede qualquer operação de transporte de passageiros por meio de motos na cidade.
Uber moto se espelha em decisão favorável à rival
Em comunicado à imprensa, a Uber afirma que decidiu voltar com seu serviço de moto após a decisão judicial que impede que a Prefeitura multe em R$ 1 milhão por dia a 99. A concorrente enfrenta uma batalha legal contra o poder executivo para manter ativo seu próprio serviço, lançado em 14 de janeiro. Essa decisão foi emitida pela Justiça de São Paulo na segunda-feira, 21.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, argumentou que a 99 não pode ser multada com base no decreto municipal.
Ele escreveu que “o julgamento do Tema 967 do STF confirmou que é inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos, pois isso viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
No texto, o juiz também afirmou que “leis de outros municípios e estados que, de modo semelhante, pretendiam impedir o uso de motos para o transporte privado individual, já foram julgadas inconstitucionais pela Justiça”. O magistrado ainda pontuou que diversas capitais do país permitem a operação do transporte de passageiros por moto via app.
Por meio de comunicado, Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil, defendeu o serviço como uma solução onde o transporte público é ineficiente. Ela argumentou que os preços são, em média, 40% mais baixos que os do UberX.
“Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-e-versa”, garantiu a executiva.
No comunicado, a Uber ainda cita a Lei Federal 13.640/2018, prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana, e o “entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil”. São os mesmos argumentos usados pela 99 para defender seu serviço, que está operando à revelia da vontade da Prefeitura.
99 permanece na briga
O prefeito Ricardo Nunes declarou esta semana que vai recorrer novamente à Justiça para impedir que o serviço de transporte por motos siga sendo oferecido pelos aplicativos. Só na última segunda-feira (20/1), a prefeitura apreendeu 37 motocicletas durante uma blitz de autuação contra a 99. Segundo o município, desde o dia 15, quando foi iniciada a operação, foram apreendidas 143 motocicletas.
A 99 disse que vai pagar as multas e as taxas das motocicletas que forem apreendidas e que devolverá o pagamento das corridas aos passageiros, caso a moto em que o usuário esteja seja parada e recolhida pela prefeitura. Nesta quarta-feira, ela confirmou que já está reembolsando os motociclistas que tiveram que pagar taxas para retirar suas motos apreendidas. Cada taxa dessas tem valor médio de R$ 350 (dependendo do tempo em que o veículo passou retido).
Além dessa taxa, há uma multa de R$ 7.100,67 para cada profissional que foi flagrado realizando o transporte de passageiros. A 99 tem orientado os motoristas a não pagarem essa multa, que tem prazo de 30 dias para recurso.
Segundo dados da 99, foram cerca de 200 mil viagens de moto realizadas pelo aplicativo na cidade desde a semana passada. Aproximadamente 15 mil motociclistas estão cadastrados para operar na modalidade na capital paulista.