A 99, empresa que oferece viagens por aplicativo, iniciou na terça-feira, 14, a operação de mototáxi na cidade de São Paulo. Batizado de 99Moto, por enquanto o serviço só opera fora do centro expandido e deve ser ampliado gradualmente. A promessa é de que as viagens por moto serão mais baratas, até 40% a menos do que as de carro.
A iniciativa contraria o decreto 62.144/23, de 2023, da Prefeitura de São Paulo, que proíbe mototáxis e também o transporte de passageiros em motos. A 99 argumenta que seu serviço está amparado pela lei federal, mais especificamente pela Lei nº 12.587, de 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNUB), que permite o transporte de passageiros tanto em carros como motos.
A política especifica que o motorista precisa ter a carteira de habilitação na categoria B ou superior. Dessa forma, precisa estar habilitado a dirigir veículos leves. A carteira na categoria A (para motos, triciclos e afins) não basta.
Prefeitura quer evitar “carnificina” com mototáxi da 99
Em entrevista durante um evento na manhã de terça-feira, o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), criticou duramente a postura da 99 ao oferecer o serviço de mototáxi. “É uma irresponsabilidade dessa empresa. Já estive com eles, por várias reuniões, avisei que eles não tinham autorização. Nós constituímos um grupo de trabalho, com vários especialistas, a 99, a Uber, todos eles. Apresentamos estudos da saúde e com relação à segurança”.
Ele complementa: “Nós temos 1 milhão e 300 mil mortes na cidade. Tivemos um aumento no número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com moto. Eu já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização. Vamos parar e vistoriar todas as motos cadastradas pra fazer esse tipo de serviço na cidade. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”.
Em comunicado sobre a polêmica acerca do recurso de mototáxi, a 99 afirmou: “A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”. A 99 já oferece o serviço em municípios ao redor de São Paulo, como o Grande ABC, Guarulhos e Osasco.