A Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou nesta quarta, 18, em segunda votação, o projeto de lei (PL) 825/2024 proposto pelo vereador Milton Leite (União Brasil) que adia para 2054 as metas de redução de emissões de CO2 pela frota de ônibus da capital paulista.
O texto abre uma brecha para que as operadoras da frota continuem adquirindo novos ônibus movidos a diesel, o que vai contra a legislação atual.
Sem audiência pública, projeto passou por quatro comissões
O projeto foi aprovado às pressas, sem consulta popular. Ele passou por quatro comissões antes de ser submetido à votação, e as quatro o aprovaram: Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Trânsito e Transporte e Finanças e Orçamento.
Dentro dessas comissões, apenas os parlamentares do PSOL votaram contra o projeto. Vereadores de PT, PL, MDB, União, Republicanos, PSD e PODE votaram a favor. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
Em 2022, São Paulo aprovou a Lei 16.802/2018, que determinou um cronograma para substituir os mais de 12 mil ônibus a diesel da cidade por modelos não poluentes até 2038. Além de estabelecer metas de redução para materiais particulados liberados pelos veículos.
A lei, elogiada pelos seus avanços na sustentabilidade da capital, foi resultado de longo debate com a sociedade.
O PL 825 breca o progresso que a lei traria ao expandir consideravelmente o prazo para a meta das reduções. Com os 16 anos extras, as operadoras de ônibus teriam a possibilidade de adquirir novos ônibus movidos a diesel em vez de adquirir, por exemplo, veículos elétricos, como era esperado.
ABVE diz que PL é um erro
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) emitiu nota oficial na qual considera a iniciativa um erro.
“A justificativa do PL 825 de que a tecnologia de ônibus elétricos no Brasil ainda não estaria amadurecida e não poderia entregar os veículos previstos não resiste aos fatos. Em 2023, as empresas de ônibus elétricos associadas à ABVE enviaram documento ao Ministério do Desenvolvimento (MDIC) atestando que a indústria brasileira, com a estrutura produtiva já existente, é capaz de produzir até 10 mil veículos elétricos/ano”, diz a ABVE.
“Além disso, já há quase 700 ônibus elétricos em circulação no Brasil, a grande maioria na cidade de São Paulo, e com ótimo desempenho operacional. A tecnologia de fato é nova, mas os resultados falam por si”, completa o comunicado.
Lei é prejudicial a investimentos
A entidade também argumenta que o PL pode ter um efeito negativo na cadeia produtiva que já se instalou no Brasil, inclusive comprometendo investimentos.
“A Lei 16.802 contribuiu para consolidar uma sólida cadeia produtiva de ônibus elétricos no Brasil, composta por empresas brasileiras de tecnologia de tração elétrica, motores, inversores elétricos, baterias, sistemas de recarga, chassis, peças e componentes. São empresas brasileiras e multinacionais já instaladas, gerando emprego e renda no país, e aptas a tornar-se referência global em transporte público sustentável, com tecnologia nacional e alto potencial exportador”, diz o texto.
Além de ampliar o prazo para a descarbonização, o PL 825 também desobriga as empresas a comprarem veículos elétricos. No lugar, permite que elas comprem créditos de carbono para compensarem suas emissões.
Segundo o autor do projeto, Milton Leite, não há infraestrutura na cidade para receber a quantidade de veículos elétricos proposta, o que a ABVE classifica como “falácia”.
“A Lei 16.802 não visa apenas atender a uma planilha de créditos e débitos de carbono, e sim dotar a cidade de São Paulo de uma frota de ônibus de poluição zero, propiciando benefícios reais, e não meramente contábeis, à saúde dos paulistanos, ao controle das emissões e à qualidade do transporte municipal”, diz a entidade.
A preocupação com o aquecimento global fez com que os governos de vários países criassem medidas para estimular a transição energética de suas frotas, o que aqueceu o mercado de carros elétricos.
Embora a indústria tenha enfrentado alguns problemas, como a baixa demanda (decorrente da falta de infraestrutura e de incentivos governamentais), espera-se que a frota mundial de VEs chegue a 100 mil carros em 2026.