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Política e Legislação | 16/09/2010 | 10h13

Fiesp e MDIC debatem incentivo à exportação

Seminário será transmitido ao vivo no dia 17.

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Redação AB

A Fiesp/Ciesp e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizam nesta sexta-feira 17, seminário para debater as principais operações da atividade de comércio exterior. Haverá transmissão ao vivo pelo site nome.

Estarão em pauta mecanismos de estímulo à exportação, como o drawback, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de um produto que será destinado ao mercado externo.

Novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº. 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado.

Também será discutido o Novoex, plataforma web de exportação do Siscomex que está em fase de treinamento e será apresentada às empresas. O novo sistema propõe um compartilhamento de informações dos órgãos que trabalham com exportação.

Máquinas

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDIC fará uma palestra sobre o preenchimento correto de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados.

A Secex divulgou recentemente o novo procedimento para verificar a existência de produção nacional de máquinas e equipamentos para a compra de usados. Com a mudança, a Secretaria de Comércio Exterior passará a publicar, junto com a descrição dos produtos, catálogos técnicos dos bens, ou memorial descritivo ou fotografias.

O método poderá ser utilizado, também, para análise de produção nacional, no caso de importação onde se pleiteia isenção de tributos, cumprindo o que determina o estatuto da similaridade. As normas que regulam estes procedimentos estão na Portaria Secex nº. 10/2010 e na Portaria Decex nº 08/91, disponíveis no site do MDIC.



Tags: Fiesp, MDIC, drawback, Receita Federal, Secex, Novoex, Siscomex.

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