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| 04/08/2010 | 00h00

Projeto de lei regulamenta biocombustíveis

Objetivo é incentivar participação na matriz energética.

Marcos Chagas, Agência Brasil

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Marcos Chagas, Agência Brasil

A Comissão de Infraestrutura do Senado encaminhou nesta quarta-feira, 4, à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. A proposta reúne uma série de projetos em tramitação no Senado e também acolhe sugestões de representantes de vários segmentos do setor apresentadas em audiências públicas realizadas no ano passado.

Entre as diretrizes estabelecidas no projeto está a promoção da concorrência nas atividades econômicas de produção, comercialização, distribuição, transporte, armazenagem e revenda de biocombustíveis. O mesmo princípio, pela proposta, será aplicado nas atividades econômicas de produção e comercialização de matérias-primas.

Outro objetivo do projeto é incentivar o aumento da participação do produto na matriz de combustíveis brasileira. Também foram sugeridos incentivos a ações, nacionais e internacionais, de certificação dos biocombustíveis. Isso seria feito a partir do reconhecimento de sustentabilidade da produção.

O projeto de lei da comissão cria um conselho interministerial a quem caberá estabelecer planejamentos estratégicos de longo prazo para o setor. O texto prevê que a produção de biocombustíveis terá que obedecer a diretrizes socioambientais como a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais.

Também estão previstos critérios como o respeito à função social da propriedade, o cumprimento da legislação trabalhista em vigor e o respeito à livre concorrência.

A matéria será encaminhada pela Mesa para debates nas comissões temáticas.

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