Automotive Business
  
ABLive

Notícias

Ver todas as notícias
Brasil e México prorrogam livre comércio para caminhões e ônibus

Legislação | 24/09/2020 | 19h31

Brasil e México prorrogam livre comércio para caminhões e ônibus

Novo acordo prevê período de transição com tarifa regressiva por três anos; também há novo tratado com o Paraguai

REDAÇÃO AB

O Brasil e o México concordaram em adiar seu acordo de livre comércio para caminhões e ônibus, cuja vigência entrou em vigor em 1º de julho deste ano (leia aqui). De acordo com decreto nº 10.495 publicado na edição de quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU - veja aqui), os países concordaram em substituir a norma atual por um período de transição que vai durar três anos, até 1º de julho de 2023, com redução progressiva da tarifa de importação e exportação.

O cronograma prevê a seguinte preferência tarifária:

- 1º de julho de 2020 ou a partir da entrada em vigor do presente decreto: 20%
- 1º de julho de 2021: 40%
- 1º de julho de 2022: 70%
- 1º de julho de 2023: 100%.

Segundo o decreto, Brasil e México iniciarão ainda neste trimestre um período de consultas e trabalhos técnicos sobre veículos pesados, sob metodologia e cronograma a serem definidos, com a finalidade de avaliar a possibilidade de reconhecimento mútuo de resultados de avaliação da conformidade (ensaios) sobre itens de segurança veicular a serem acordados mutuamente.

Concluída essa etapa, os países se comprometem a avaliar a possibilidade de estender as consultas e trabalhos técnicos a temas regulatórios ambientais que afetem o comércio de veículos pesados. Em 2022, as equipes dos dois países realizarão uma avaliação dos avanços dos trabalhos técnicos realizados.

Vale lembrar que em 2022 está prevista a nova legislação de emissões para veículos, que no caso dos caminhões e ônibus é o Proconve P8, equivalente a níveis europeus Euro 6: a Anfavea pleiteou junto ao governo o adiamento da nova lei de emissões alegando prazo curto e poucos recursos para atualização das tecnologias locais (leia aqui).

Nesta mesma edição do DOU, o governo publicou o decreto nº10.493 (DOU - veja aqui) referente ao comércio bilateral com o Paraguai. Conforme o texto, as empresas do setor automotivo do país vizinho poderão vender no mercado brasileiro, com tarifas que vão variar de 0% a 2%, com o objetivo de zerar as alíquotas até o fim de 2022.



Tags: Acordo, livre comércio, caminhões, ônibus, Brasil, México, importação, exportações, Paraguai, comércio bilateral, tarifa, alíquota.

Comentários

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

AB Inteligência