O Congresso derrubou na terça-feira, 11, parte dos vetos na lei que criou o programa Rota 2030 e que foram feitos ainda no governo de Michel Temer em 2018. Um deles se refere à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para componentes, chassis, partes e peças e outras matérias primas da indústria automotiva importados por terceiros sob encomenda das montadoras. A legislação atual prevê o benefício apenas quando as próprias fabricantes de veículos importam os insumos. Com o veto agora negado pelo Congresso, a isenção do IPI passa a valer para essas empresas terceiras.
Outro trecho mantido pelos deputados e senadores é a extensão da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de financiamento para a compra de carros híbridos e elétricos de qualquer potência por taxistas e pessoas com deficiência, o que também passa a valer.
Na época, antes de sancionar a lei que cria o Rota 2030, os itens foram vetados por recomendação do antigo Ministério da Fazenda com a justificativa de que não era possível dar benefício sem contrapartida de arrecadação, o que contrariava a lei de responsabilidade fiscal.
A derrubada desses vetos pode representar impacto de algo em torno de até R$ 10 bilhões. Em nota encaminhada ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Economia informou que “não haverá impacto significativo em relação especificamente ao Rota 2030” e que ainda avalia o impacto tributário da medida.
Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo
Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.
RECEBA POR E-MAIL A NEWSLETTER AUTOMOTIVE BUSINESS
Para receber todos os dias as notícias mais importantes do setor automotivo nacional e internacional, sem nenhum custo, basta inserir seu e-mail no campo abaixo
Automotive Business preparou um resumo da história da aprovação e das principais obrigações, metas e incentivos do novo programa de desenvolvimento do setor automotivo, em vigor desde o fim de 2018
PEDRO KUTNEY, AB