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Legislação | 12/06/2019 | 18h38

Congresso derruba parte dos vetos do governo sobre o Rota 2030

Com a medida, alguns benefícios passam a valer; Ministério da Economia diz que ainda avalia o impacto tributário

REDAÇÃO AB

O Congresso derrubou na terça-feira, 11, parte dos vetos na lei que criou o programa Rota 2030 e que foram feitos ainda no governo de Michel Temer em 2018. Um deles se refere à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para componentes, chassis, partes e peças e outras matérias primas da indústria automotiva importados por terceiros sob encomenda das montadoras. A legislação atual prevê o benefício apenas quando as próprias fabricantes de veículos importam os insumos. Com o veto agora negado pelo Congresso, a isenção do IPI passa a valer para essas empresas terceiras.

Outro trecho mantido pelos deputados e senadores é a extensão da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de financiamento para a compra de carros híbridos e elétricos de qualquer potência por taxistas e pessoas com deficiência, o que também passa a valer.

Na época, antes de sancionar a lei que cria o Rota 2030, os itens foram vetados por recomendação do antigo Ministério da Fazenda com a justificativa de que não era possível dar benefício sem contrapartida de arrecadação, o que contrariava a lei de responsabilidade fiscal.

A derrubada desses vetos pode representar impacto de algo em torno de até R$ 10 bilhões. Em nota encaminhada ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Economia informou que “não haverá impacto significativo em relação especificamente ao Rota 2030” e que ainda avalia o impacto tributário da medida.

Tags: Rota 2030, vetos, Congresso, benefícios, IPI, IOF, híbridos, elétricos.

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