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Legislação | 10/06/2019 | 18h51

Rota 2030 chega a 32 empresas habilitadas ao incentivo de P&D

Até agora, são 10 fabricantes de veículos e 22 de autopeças

SUELI REIS, AB

O Rota 2030, programa de desenvolvimento industrial voltado à indústria automotiva, já conta com 32 empresas habilitadas, com base nas portarias divulgadas até agora pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, vinculada ao Ministério da Economia. Deste total, 10 são fabricantes de veículos e as demais 22 são empresas de autopeças e componentes fornecidos ao setor.

Vale lembrar que o Rota 2030 é dividido em três vertentes e a habilitação das empresas diz respeito a apenas uma delas, que é o incentivo tributário que as empresas poderão receber ao investirem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Esta habilitação não é obrigatória, mas voluntária, e uma vez habilitada a empresa se compromete em investir um porcentual mínimo do faturamento em P&D; em troca a regra prevê o abatimento de 30% dos investimentos realizados no valor do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), limitado a 30% dos tributos a pagar - o desconto sobe para 45% se os aportes forem feitos no desenvolvimento de componentes considerados estratégicos (leia mais no Especial Rota 2030 preparado por Automotive Business).

Até agora, as habilitações foram publicadas de forma diluída. A primeira delas veio a público na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de dezembro de 2018, ainda no governo anterior por meio de portarias do MDIC, extinto após o novo governo tomar posse. Naquela ocasião, quatro fabricantes foram as primeiras habilitadas ao programa: Agrale, PSA Peugeot Citroën, Volkswagen e Voss Automotive, esta última uma empresa de autopeças.

Desde janeiro de 2019, as portarias referentes à indústria têm sido publicadas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, conforme determinação do Ministério da Economia, que integra várias secretarias. A segunda leva de habilitações veio no DOU de 21 de maio de 2019, onde constam 22 habilitações, das quais cinco montadoras e 17 autopeças.

O terceiro lote de empresas habilitadas foi divulgado há menos de uma semana, na edição do DOU de 5 de junho, com portarias para a habilitação de seis empresas, sendo duas montadoras e quatro autopeças.

Veja abaixo a lista completa das 32 empresas habilitadas até agora ao Rota 2030 com a data da publicação e a portaria correspondente.

Habilitadas em 5 de junho de 2019 (veja a edição do DOU página 25):

Fras-le (Portaria nº 243)

Volvo (244)

General Motors (246)

S Riko Automotive (247 e 248)

Brascabos (249)

Prometeon Tyre (250).

Habilitadas em 21 de maio de 2019 (veja a edição do DOU página 26, página 27 e página 28):

Viemar Indústria e Comércio (Portaria nº 211)

FCA Fiat Chrysler (212)

CNH Industrial (213)

KLL Equipamentos de Transporte (214)

Borghetti Turbos e Sistemas Automotivos/Master Power (215)

Valeo Climatização (216)

Gestamp (217)

Delphi Powertrain (219)

Dana (220)

Weidplas Brasil Indústria e Comércio de Plásticos (221)

Renault (222)

Rudolph Usinados (223)

Mercedes-Benz (224)

Schulz (225)

Marcopolo (226)

Brose (227)

Scania (228)

Setbus Soluções Automotivas (229)

Iochpe Maxion (230)

WEG Drivers & Controls Automação (231)

Metalmatrix Indústria Metalúrgica (232)

Nelson Metalurgia (233).

Habilitadas em 28 de dezembro de 2018 (veja a edição do DOU página 378):

PSA Peugeot Citroën (Portaria nº 2.177)

Voss Automotive (2.178)

Volkswagen (2.179)

Agrale (2.180)

Tags: Rota 2030, habilitadas, autopeças, montadoras, Ministério da Economia, MDIC, indústria.

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