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GM também terá incentivo de São Caetano
Portaria principal da GM em São Caetano do Sul: fábrica terá incentivos fiscais estaduais e municipais

Indústria | 20/03/2019 | 16h45

GM também terá incentivo de São Caetano

Município cria ProAuto para isentar montadora de IPTU, reduzir ISS a 2% e baixar tarifa de água

PEDRO KUTNEY, AB

No mesmo dia em que a General Motors anunciou investimento de R$ 10 bilhões em suas duas fábricas paulistas após ser receber incentivos fiscais do governo de São Paulo, criados pelo IncentivAuto, a Prefeitura de São Caetano do Sul enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei para lançar o ProAuto, também um programa de estímulos fiscais a fabricantes de veículos instalados ou que venham a se instalar no município. Na prática, a única beneficiada pelo regime é a mesma GM, que mantém na cidade da região metropolitana de São Paulo sua mais antiga fábrica no País, inaugurada em 1930. Desde o início do ano a fabricante vinha negociando reduções de custos com trabalhadores, fornecedores, concessionários e governos para viabilizar novos aportes e reverter a decisão da matriz nos Estados Unidos de fechar suas plantas no Estado.

Conforme havia dito há cerca de 10 dias, depois de negociar com a GM o pacote municipal de bondades, na terça-feira, 19, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr. (PSDB), enviou para aprovação dos vereadores o projeto do ProAuto, que pelos próximos oito anos, até 2027, concede a montadoras no município isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS). Um segundo projeto de lei, encaminhado no mesmo dia, também estabelece descontos na conta de água, baseados em um teto de consumo, e abatimento de até 80% na tarifa de esgoto após avaliação técnica, o que deverá gerar economia à GM calculada em R$ 1 milhão por ano.

A prefeitura calcula que as isenções concedidas à GM equivalem à renúncia fiscal de R$ 12,5 milhões por ano (R$ 10 milhões do IPTU e R$ 2,5 milhões do ISS). Nos oito anos do programa, portanto, o município deixará de recolher R$ 100 milhões.

Em carta enviada aos vereadores, o prefeito esclarece que essa renúncia fiscal criará receitas 10 vezes maiores para o município, pois será amplamente compensada por ganhos estimados de R$ 1,1 bilhão nesses oito anos, gerados pelos investimentos da GM. Os recursos viriam da ampliação dos repasses de tributos estaduais (ICMS) destinados a São Caetano pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM). A expectativa é que, com o aumento da produção da GM, sejam recolhidos mais impostos que em parte regressam aos cofres municipais.

Durante a vigência do ProAuto, até 2017, foram estabelecidas metas anuais porcentuais de aumento dos repasses do IPM a São Caetano– para 2019 a expectativa é aumentar apenas 5% em relação a 2018, mas em 2020 o índice sobe para 50% sobre o ano anterior, pois é quando entram em linha novos modelos da GM produzidos na unidade, que tendem a aquecer as vendas (o primeiro SUV nacional da fabricante deve começar a ser feito em dezembro). De dois em dois anos será apurado se de fato houve o crescimento projetado de receitas do IPM. Se as metas não forem alcançadas, a empresa beneficiária deverá devolver todos os incentivos recebidos.

“Fizemos um rigoroso estudo para avaliar o impacto dos incentivos diante de todo o benefício que eles trarão para a cidade, como futuros investimentos, retorno do IPM e manutenção de empregos”, declarou o prefeito José Auricchio Jr.





Tags: GM, General Motors, São Caetano do Sul, ProAuto, incentives, indústria, IPTU, ISS.

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