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Legislação | 19/03/2019 | 21h45

Governo paulista promete parar de reter créditos de ICMS das montadoras

E estuda formas de devolver o volume retido que pode chegar a R$ 7 bilhões

PEDRO KUTNEY, AB

Para além do IncentivAuto criado há 10 dias para estimular novos investimentos de fabricantes de veículos nos Estado de São Paulo, o governo paulista promete pagar o que já deve às montadoras e parar de reter créditos de ICMS obtidos pelas montadoras nas exportações e vendas em outros estados, que segundo cálculos já estão perto de R$ 7 bilhões. Durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes na terça-feira, 19, para anunciar o investimento de R$ 10 bilhões da GM em suas fábricas paulistas, o governador João Doria afirmou que a intenção é encontrar uma solução para o problema o mais rápido possível.

“Nossa orientação é avançar no pagamento [dos créditos de ICMS] e não mais adiar essas quitações aos fabricantes, que se frustram com isso. Vamos regularizar dentro de nossas possibilidades orçamentárias e não mais segurar os créditos”, prometeu o governador João Doria.



Os créditos de ICMS são gerados principalmente toda vez que os fabricantes instalados no Estado exportam veículos. Isso porque as montadoras recolhem o imposto estadual quando compram as peças usadas na produção. Quando vendem os carros fora do País, as montadoras têm por lei isenção de todos os tributos e assim podem pedir o ressarcimento daqueles que tenham sido recolhidos na cadeia produtiva. Como nos últimos quatro anos houve crescimento das exportações, o volume de créditos acumulados e não pagos em São Paulo também cresceu na mesma proporção.

O vice-governador Rodrigo Garcia, que acumula o comando da Secretaria de Governo, explicou que o Estado abriu diálogo com os interessados e no momento negocia uma forma de restabelecer o cronograma de pagamentos trimestrais dos créditos de ICMS. “Estamos negociando para devolver dentro do orçamento”, disse.

Já Henrique Meirelles, secretário estadual da Fazenda e Planejamento, explicou que há dois problemas para quitar a dívida acumulada pelo Estado: “O primeiro é naturalmente nossa restrição orçamentária, não podemos pagar tudo de uma vez. O segundo é que esse é um cálculo difícil de fazer, que precisa ser auditado e aprovado pela Fazenda estadual, nem sempre as empresas conseguem fazer as contas corretamente ou mesmo recuperar os número de anos atrás”, disse.

Antonio Megale, presidente da associação dos fabricantes, a Anfavea, discorda da tese de que as empresas não sabem como fazer as contas. “Pagamos entre 14% e 18% de ICMS nas peças compradas e entregamos todos os meses esse cálculo do que foi exportado ou vendido em outros estados com imposto menor que o de São Paulo. O governo inclusive nos pede garantias bancárias para pagar, mas não recebemos”, diz. “Isso é um problema, porque depois de algum tempo temos de baixar como prejuízo no balanço esses créditos não recebidos”, acrescenta.

Megale dá exemplos do que ocorre em outros países: “Na Alemanha esse tipo de crédito sai em um mês em dinheiro. No México o governo devolve [o tributo pago a mais nas exportações] em 90 dias. No Estado de São Paulo temos de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões retidos que não são devolvidos. É mais um exemplo de falta de competitividade do Brasil”, aponta.

Segundo o dirigente, a Anfavea tem trabalhado em três frentes para tentar regularizar a situação. A primeira seria a não geração de créditos com o abatimento do imposto já na compra da peça que será exportada junto com o carro – isso já acontece no Paraná. A segunda frente seria a negociação de um cronograma para receber tudo que é devido pelo Estado. A terceira é a criação de programas como o Pró-Veículos (já existente há anos) e o recentemente anunciado Pró-Ferramentaria: uma fórmula em que os fabricantes pagam investimentos (em ferramentas ou linhas de produção) com os créditos de ICMS retidos. Mas Megale admite que são “programas bons, mas limitados, não conseguem restituir tudo que é devido”.



Tags: Crédito de ICMS, São Paulo SP, governo de SP, exportações, indústria, montadoras, João Doria, Henrique Meirelles.

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