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Lei do Bem no Rota 2030 é inviável, diz Schiemer
Schiemer, da Mercedes-Benz: ninguém decide investimento baseado em algo que não sabe se vai ter

Legislação | 16/05/2018 | 20h00

Lei do Bem no Rota 2030 é inviável, diz Schiemer

Presidente da Mercedes-Benz Brasil critica fórmula de incentivo a P&D

PEDRO KUTNEY, AB

“Esperamos que essa novela acabe logo.” Assim o presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, define sua expectativa quanto ao novo programa de desenvolvimento para o setor automotivo nacional, o Rota 2030, que vem sendo discutido entre indústria e governo há um ano sem resultado prático; empacou na resistência do Ministério da Fazenda em conceder incentivos fiscais calculados em R$ 1,5 bilhão ao ano em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A última proposta em discussão, de conceder o benefício com descontos no Imposto de Renda (IR) via Lei do Bem, é considerada inviável pelo executivo.

“A Lei do Bem hoje não ajuda [a definir investimentos], porque ninguém tem lucro [e assim não há IR para abater incentivos]. Eu não vou decidir um projeto hoje para obter algo (incentivos) que não sei se vou ter no futuro. Isso não adianta, ninguém faz isso”, critica Shiemer.



O presidente da Mercedes-Benz se refere à proposta alternativa de incentivos a P&D no Rota 2030, veiculada pela imprensa nas últimas semanas, de nos próximos três anos poder acumular créditos tributários da Lei do Bem, que poderiam ser abatidos do IR ou Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) nos próximos 15 anos, quando as empresas voltassem a registrar lucros no País – hoje a legislação só permite que esses incentivos sejam usados no próprio ano do investimento, assim as empresas que não têm lucro e não têm IR a pagar perdem o benefício.

Para Schiemer, “essa discussão sobre incentivos ao setor está mal colocada, existe muita distorção, dizem que governo vai gastar R$ 1,5 bilhão para incentivar P&D, mas não dizem quanto imposto vai recolher a mais depois dos investimentos que fazemos”. Ele pondera que os benefícios tributários só são concedidos às empresas que efetivamente fizeram investimentos que melhoram os produtos feitos aqui e aumentam a competitividade internacional da indústria.

O executivo deu o exemplo do recém-inaugurado campo de provas da Mercedes em Iracemápolis, resultado de investimento de R$ 90 milhões que recebeu incentivos tributários do Inovar-Auto, que vigorou de 2013 a 2017 e permitia a empresas abater parte dos gastos em P&D feitos no período em impostos federais como o IPI. “Esse campo de provas é um resultado prático do Inovar-Auto, sem isso teria sido muito difícil viabilizar este investimento”, afirma Schiemer.



Tags: Rota 2030, indústria, política industrial setorial, programa de desenvolvimento, setor automotivo, legislação, Philipp Schiemer, Mercedes-Benz.

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