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Legislação | 23/03/2018 | 19h42

Denatran suspende resolução que regulamenta placas padrão Mercosul

Suspensão vale por 60 dias e é prorrogável por mais 60; novo modelo passaria a valer a partir de setembro

REDAÇÃO AB

O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, anunciou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da Resolução nº 729 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada no último dia 8 de março e que regulamenta a placa de identificação veicular no Brasil para o padrão Mercosul. Ela seria implementada em setembro deste ano primeiro em veículos novos (leia aqui). Conforme publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira, 23, a suspensão passa a valer a partir desta data com vigência de 60 dias e prorrogável pelo mesmo prazo, mas pode ser antecipada.

Segundo o diretor do Denatran, Maurício Alves, o cronograma foi suspenso atendendo a pedidos das empresas que estampam as placas, no entanto, ele não diz quais são essas reivindicações.

“Atendendo ao apelo da categoria de estampados, e para preservar o emprego, resolvemos criar um grupo de trabalho especificamente para analisar as reinvindicações e dar a segurança jurídica para que possamos adequar e de forma expressa estar no texto as garantias de trabalho desses profissionais para que não exista em nenhum Estado da Federação nenhuma interpretação que possa prejudicar o trabalho da categoria”, disse Alves em um vídeo publicado pelo Ministério das Cidades.

De acordo com o órgão, este grupo de trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.

Anunciadas em dezembro de 2014, as placas do padrão Mercosul já são utilizadas na na Argentina e no Uruguai, e deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi adiado duas vezes.



Tags: Denatran, placa, Mercosul, regulamentação.

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