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05/01/2018 | 20h02

Indústria

Agora Anfavea espera Rota 2030 para o fim de fevereiro

Governo segura programa para depois da reforma da Previdência


PEDRO KUTNEY, AB

Até a última semana de dezembro a Anfavea, entidade que reúne os fabricantes de veículos no País, esperava pela publicação de uma Medida Provisória que daria origem à regulamentação do Rota 2030, o que não aconteceu. Agora, a entidade confirmou que o governo fez nova previsão de lançar o programa no fim de fevereiro, após o carnaval, quando espera já ter votado e aprovado a reforma da Previdência Social, tirando assim pressão da imprensa pela possível concessão de benefícios fiscais ao setor automotivo sem cortar gastos públicos.

O programa de desenvolvimento setorial foi exaustivamente discutido entre representantes da indústria e do governo durante quase todo o ano de 2017, mas foi barrado pelo Ministério da Fazenda quando já estava em fase de aprovação, porque temia-se a concessão de benefícios tributários em momento de arrocho fiscal no País. Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea, por mais de uma vez o vice-presidente da República alçado à Presidência, Michel Temer, prometeu que o programa seria implementado ainda no ano passado, mas no fim houve o temor de dar a entender que o Rota 2030, para beneficiar só um setor industrial, receberia maior importância do governo do que reforma previdenciária. Por isso, a nova política industrial automotiva ficou para fevereiro e a Anfavea não descarta a hipótese de novos atrasos, enquanto os cortes na Previdência não forem aprovados.

A Medida Provisória que lançaria as bases do Rota 2030 já estaria pronta, faltando só a assinatura do mandatário de plantão. Posteriormente seriam feitas as diversas regulamentações do programa via decretos e portarias – assim como aconteceu também com o Inovar-Auto, lançado em 2011 mas só regulamentado por decreto presidencial em outubro de 2012 e por muitas portarias ministeriais ao longo de toda sua existência de cinco anos.

SEM IMPACTO IMEDIATO

Seja como for, oficialmente Megale avalia que “não é grave” entrar em 2018 sem uma regulamentação específica para nortear os investimentos o setor. “É um programa complexo que envolve muitas discussões, mas que servirá para balizar decisões de longo prazo, por isso não impactam em nada a indústria neste momento”, afirma.

Segundo o dirigente, a saída na semana de Marcos Pereira do comando do Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (MDIC) não deverá atrapalhar as negociações, que seguirão com o corpo técnico da Pasta. “Reconheço que com a saída do Marcos Pereira perdemos um grande advogado do Rota 2030, mas acredito que a equipe que ficou no MDIC tem plenas condições de levar as discussões do programa adiante”, diz.

Megale destaca que algumas das propostas que estavam em discussão no âmbito do Rota 2030 já foram contempladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que em dezembro estabeleceu a criação de um programa nacional de inspeção veicular para avaliar emissões e itens de segurança, além de resolução que delimita prazos para estudos e adoção de diversos equipamentos e sistemas de segurança (leia aqui). Ele também avalia que a adoção de novas metas de eficiência energética para além de 2022 “é um caminho sem volta para a produção no País de veículos mais eficientes e mais competitivos em mercados internacionais”.

ALTERNATIVAS

As principais objeções da Fazenda em relação ao Rota 2030 eram a concessão de cerca de R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento e a adoção de sobretaxações e descontos tributários para veículos importados, que pudessem colocar o Brasil novamente na mira de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC), que já condenou o País pelo mesmo motivo no Inovar-Auto, que chegou ao fim de sua vigência em dezembro passado.

Por isso, segundo Megale “está quase morta e sobrevive por aparelhos” a proposta tributária inicial do Rota 2030, que era de se aumentar em 10 ou 15 pontos porcentuais o IPI de todos os veículos vendidos no mercado brasileiro, com descontos progressivos para os fabricantes e importadores que cumprissem metas de eficiência energética, etiquetagem veicular e pesquisa e desenvolvimento local, o que poderia ser entendido pela OMC como medida protecionista.

Para manter os incentivos à pesquisa e desenvolvimento, que foram extintos com o fim do Inovar-Auto e não estão previstos no Orçamento Federal de 2018, a Anfavea apresentou a sugestão ao governo de realizar os investimentos este ano com a promessa de receber depois, em 2019, os créditos tributários equivalentes.

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