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Autopeças criticam reoneração da folha de pagamento

Legislação | 03/04/2017 | 16h18

Autopeças criticam reoneração da folha de pagamento

Para Sindipeças, medida afeta as empresas de forma negativa

REDAÇÃO AB

A indústria de autopeças reage contrariamente ao anúncio do governo sobre a reoneração da folha de pagamento, feito na última quarta-feira, 29. A nova regulamentação da cobrança de contribuição previdenciária das empresas foi publicada por meio de MP (medida provisória), mas por causa da noventena, ainda demora 90 dias para entrar em vigor, além de ainda depender de votação e aprovação do Congresso.

A desoneração da folha de pagamento vinha beneficiando diversos setores da indústria desde 2011, de forma temporária, com a substituição da cobrança do INSS empresarial de 20% sobre o total dos salários pagos por uma alíquota de 1% ou 2%, dependendo do do ramo de atividade, sobre o faturamento da empresa. Em dezembro de 2015 foi sancionada a lei que aumentou essas alíquotas para 2,5% e 4,5%, respectivamente, mas as empresas poderiam escolher se queriam seguir nesse regime ou voltar a pagar os 20% da folha.

O Sindipeças, entidade que reúne as fabricantes de autopeças no Brasil, estima que 90% de seus associados tenham optado por continuar a pagar a alíquota de 2,5% sobre o faturamento, que era aplicada a empresas do setor. Para a associação, o fim da desoneração atinge a indústria de forma negativa: “A empresas foram surpreendidas em seus planos de negócios, com contratos já firmados e orçamentos definidos. Essa alteração da sistemática de tributação, que retira a opção das empresas e desloca a incidência apenas sobre a folha de pagamento, aumentando o custo do trabalho. Parece-nos não ser a melhor solução, ainda mais neste momento, em que o setor enfrenta crise sem precedentes”, argumenta a entidade em nota enviada à imprensa na segunda-feira, 3.

Contudo, o fim do benefício da desoneração já era esperado pelo próprio Sindipeças em meados de 2015, quando o governo sinalizou estudar o fim da medida já visando sanear as contas da Previdência (leia aqui).

O governo definiu esta como a melhor opção a fim de cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017. A outra opção estudada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento era a elevação dos impostos - ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi enviada ao Congresso proposta para recriação do imposto sobre movimentações financeiras para financiar a Previdência, o que foi fortemente rechaçado por entidades empresariais do País, especialmente a Fiesp, que criou campanha contra usando imagem de um pato que ficou meses ao lado do imponente prédio na Avenida Paulista que abriga a sede da federação das indústrias paulistas.

Na decisão atual, foi mantida a desoneração da folha para alguns setores, que segundo o próprio governo, são mais intensivos em mão de obra e para os quais a desoneração faz mais sentido: transporte rodoviário coletivo de passageiros (urbano ou interurbano), transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e o de comunicação (atividades de rádio e televisão, atividades de prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão).

O Sindipeças também criticou esta decisão: “A reoneração apenas de determinados setores não parece atender aos princípios da horizontalidade, tão desejada na aplicação desse tipo de política”, conclui a associação das autopeças na nota. A conta do "pato" continua tendo de ser paga e será ainda mais cara, ainda que de forma seletiva.



Tags: Sindipeças, reoneração, folha de pagamento, desoneração, Medida Provisória.

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