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Indústria | 28/11/2016 | 19h59

Ford pagará R$ 216 milhões ao Rio Grande do Sul

Após 16 anos, montadora chega a acordo por desistência de fábrica

REDAÇÃO AB

A Ford pagará R$ 216 milhões ao governo do Rio Grande do Sul após chegar a um acordo que pôs fim a um processo judicial que durou 16 anos, referente à desistência da montadora, em 1999, de erguer uma fábrica de automóveis no município de Guaíba, região metropolitana da capital Porto Alegre. De acordo com informações do jornal Zero Hora, a empresa aceitou pagar o valor para pôr fim à ação que corria desde o ano 2000, quando o então governador Olívio Dutra pediu a indenização por quebra de contrato.

Na ocasião, a Ford já havia recebido a primeira das parcelas relativas a um financiamento de R$ 210 milhões subsidiado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul, além de o governo ter investido no terreno que já estava em fase de terraplanagem. Após questionamentos do governo Dutra sobre os incentivos concedidos e a iminência de renegociação, a montadora desistiu de Guaíba e negociou com o então senador Antonio Carlos Magalhães novos incentivos para construir sua fábrica em Camaçari, na Bahia, inaugurada em 2001.

O acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Ford foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 22 de novembro, estabelecendo o pagamento pela montadora aos cofres públicos, mas ainda não estabeleceu uma data para a quitação.

Em julgamento de primeira instância, a montadora foi condenada a pagar mais de R$ 160 milhões ao Estado – valor que, se corrigido, passaria da casa do bilhão. Contudo, após sofrer revés no Tribunal de Justiça, que chegou a estipular o pagamento de R$ 22,7 milhões não corrigidos, o caso foi parar no STJ em outubro do ano passado, quando o atual governador José Ivo Sartori decidiu negociar diretamente com a montadora.

O acordo começou a ser negociado no início deste ano e só foi fechado após um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda de acordo com o jornal, a Secretaria da Fazenda informou que embora o valor não seja o ideal, está em patamar aceitável, considerando que poderia ser menor ou demorar ainda mais para sair a decisão de acordo. Embora a data do pagamento ainda não tenha sido definida, o valor a ser pago pela Ford de forma parcelada deverá aliviar o pagamento da folha dos servidores públicos do Estado.

Também deverá contribuir com o pagamento dos salários a possível antecipação de créditos relativos aos benefícios fiscais concedidos na mesma época pelo Estado à General Motors, que recebeu incentivos do Fomentar, programa exclusivo para a GM, que instalou sua fábrica em Gravataí (RS), além do repasse do governo federal referente a parte da multa do programa de repatriação de valores.

HISTÓRICO

O jornal Zero Hora relata todo o histórico do processo: a Ford assinou o contrato para construção de sua fábrica em Guaíba em 1998, com o então governador Antônio Britto, mesma ocasião em que foi assinado um financiamento com o Banrisul de R$ 210 milhões, valor que seria liberado aos poucos, mediante prestação de contas das etapas de construção. Após o pagamento da primeira parcela de R$ 42 milhões em 1999, já na gestão de Olívio Dutra, a Ford se retirou do negócio alegando que o Estado estava em atraso da segunda parcela e também por motivos de ordem política com o novo governo que acabava de assumir o Estado. No entanto, o Estado alegou à época que a empresa não estava cumprindo o acordo, além de não concordar com as cláusulas assinadas na gestão anterior. Com isso, a Ford trocou o Rio Grande do Sul pela Bahia em um processo que envolveu vantagens concedidas à empresa para se instalar em Camaçari.

Em fevereiro de 2000, o Estado do Rio Grande do Sul entrou com uma ação contra a Ford, pedindo o reconhecimento da nulidade de algumas cláusulas contratuais ou, sucessivamente, da inadimplência contratual da Ford. Também foi protocolada, em fevereiro de 2003, uma ação popular contra representantes do Estado, do município de Guaíba, do Banrisul e da Ford, com objetivo de invalidar o contrato e pagar pelas perdas e danos causados pelo caso.

Em dezembro de 2009, a empresa foi condenada a pagar uma indenização ao governo do Estado em mais de R$ 160 milhões - valor nominal relativo à época, sem a correção monetária, que se atualizado, chegaria à casa do bilhão. Na decisão, a justiça reconheceu que a Ford foi responsável pelo rompimento do contrato e que o governo cumpriu todos os pontos previstos de acordo com o que havia sido firmado em março de 1998. Na mesma época, foi decidido julgar de forma separada a ação popular. Já em 2010, a 22ª Câmara Cível anulou a sentença de primeiro grau que condenava a empresa a ressarcir o Estado, porque entendeu que havia uma conexão entre o processo e a ação popular, portanto, deveriam ser analisados de forma conjunta. Com isso, o caso voltou a ser analisado em primeiro grau.

Em maio de 2013, a Ford voltou a ser condenada a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 160 milhões referentes à primeira parcela do financiamento, ao crédito presumido de ICMS e estudos técnicos realizados, valor que deveria ser corrigido pela inflação e juros. Na mesma decisão, julgou extinta a ação popular.

Em março de 2015, em segundo grau, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, reduzir a indenização a ser paga pela Ford, antes de R$ 160 milhões, para R$ 22,7 milhões – em valor a ser corrigido pela inflação e juros. O valor se referia à parte da primeira parcela do financiamento feito com o Banrisul que a Ford não comprovou ter utilizado. No entanto, os magistrados entenderam que a rescisão contratual entre as partes se deu em razão do Estado manifestar oficialmente que não cumpriria o contrato, livrando a Ford de pagar rescisão. O TJ também manteve a extinção do processo relativo à ação popular. Por fim, o processo chegou ao STJ em outubro de 2015 e no começo deste ano, na gestão de Sartori, a montadora e o governo passaram a negociar diretamente um valor de indenização. Depois de meses de tratativas, chegaram ao montante de R$ 216 milhões, que foi homologado pelo STJ na semana passada.

O jornal publicou ainda a nota enviada pela montadora: “A Ford celebrou um acordo com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para pagamento de R$ 216 milhões, encerrando uma ação judicial de mais de 16 anos sobre a instalação de uma unidade em Guaíba. Essa decisão reitera o compromisso da empresa com o Estado, onde foi instalado recentemente, em Gravataí, o centro de distribuição de peças da Ford para atender a região Sul do País.”

Tags: Ford, indenização, Rio Grande do Sul, R$ 216 milhões, processo, Justiça, acordo, fábrica, Guaíba, Olívio Dutra.


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