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Legislação | 17/11/2016 | 18h14

Anfavea já esperava condenação do Inovar-Auto na OMC

Entidade ameniza decisão e negocia política industrial de incentivos, não de punição

GIOVANNA RIATO, AB

A condenação do Inovar-Auto pela OMC, Organização Mundial do Comércio, não surpreendeu a Anfavea, que representa as fabricantes de veículos instaladas no País. Antonio Megale, presidente da entidade, conta que a associação acompanha há dois anos a evolução da denúncia de protecionismo feita por Japão e União Europeia e chegou, inclusive, a contratar escritórios de advocacia para auxiliar o governo brasileiro a elaborar a defesa.

A OMC constatou que o Brasil é condenado de três acusações: imposição de regime tributário mais pesado para bens importados do que aos nacionais, concessão de incentivos fiscais a quem produz localmente e oferta de subsídios às empresas exportadoras (leia aqui). O governo, no entanto, já anunciou que pretende recorrer da decisão. “A penalidade prevista para o Brasil no processo é o encerramento do programa antes do prazo correto (que é o fim de 2017), mas acreditamos que a possibilidade de isso acontecer é muito pequena porque as datas de conclusão do processo e da política industrial devem ser próximos. O importante é pegar a decisão da OMC como lição e não repetir os mesmos erros no futuro”, avalia.

Um programa capaz de dar continuidade ao Inovar-Auto está em negociação com o governo e mobiliza diversas entidades do setor. O Sindipeças, por exemplo, deve enviar nas próximas semanas proposta para a área de eficiência energética. Para fugir de saia justa com a OMC, Megale defende que o próximo programa deve se apoiar em incentivos, não em penalidades, ao contrário do que acontece atualmente com a imposição de adicional de 30 pontos no IPI às empresas que não cumprem as exigências.

“Se o governo oferecer incentivos, as empresas terão interesse em atender as exigências de eficiência energética e investimento em pesquisa e desenvolvimento”, diz. Para ele, é essencial impedir que o Brasil fique para trás e não trabalhe em evolução tecnológica. “O mundo está mudando, com transformações relevantes na indústria. Precisamos acompanhar isso”, alerta.

PARA ANFAVEA, INOVAR-AUTO É POSITIVO

Megale defende que a próxima política automotiva tenha prazo de pelo menos 10 anos, garantindo previsibilidade às empresas. A ideia do executivo é que o programa consolide ideias bem-sucedidas do Inovar-Auto e deixe de fora as falhas dessa primeira experiência. “Foi um grande aprendizado. Algumas coisas deram certo e outras não”, resume. Entre os aspectos positivos, ele menciona o avanço na área de eficiência energética e os investimentos feitos pela indústria em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, que a Anfavea estima que somem R$ 15 bilhões.

O presidente da Anfavea faz o mea-culpa e admite que a Anfavea ajudou o governo a desenhar as medidas protecionistas do Inovar-Auto para segurar o avanço dos importados no mercado nacional. “Naquela época, entre 2011 e 2012, as vendas cresciam e ninguém imaginava que uma contração aconteceria. Algumas projeções apontavam que o mercado chegaria a 5 milhões de veículos em alguns anos e, se não fizéssemos nada, 50% desta demanda poderia ser atendida por importados”, lembra.



Tags: Inovar-Auto, OMC, condenação, comércio livre, Anfavea, Antonio Megale.

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