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Legislação | 16/01/2015 | 17h30

Camex reduz imposto de importação de folhas de alumínio

Tarifa passará de 12% para 2% por seis meses e beneficiará setor automotivo

REDAÇÃO AB

A primeira resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2015 beneficia o setor automotivo: o órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduzirá de 12% para 2% o imposto de importação para folhas de alumínio com espessura de até 0,2 milímetro, com clad, que não é fabricado no Brasil, evitando o desabastecimento. O material é utilizado para a produção de tubos, aletas e outros componentes condensadores e radiadores de veículos, além de compressores de ar-condicionado automotivo.

De acordo com a Resolução Camex nº1/2015, publicada no Diário Oficial da União, a redução valerá a partir do próximo 31 de janeiro e se estenderá pelos próximos seis meses, com cota limitada a 2.137 toneladas. A medida tem por base a Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), também do MDIC, editará uma norma complementar para estabelecer os critérios da cota de importação com redução do imposto.



Tags: Imposto de importação, Camex, MDIC, alumínio, radiadores, compressor, ar-condicionado.

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