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Legislação | 19/12/2014 | 16h33

Governo reduz imposto de importação para autopeças

Alíquota fica em 2% para 111 componentes sem produção local

REDAÇÃO AB

O governo anunciou redução do imposto de importação para autopeças que não têm produção nacional. A medida foi estabelecida pela resolução Camex nº 116, publicada na sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União (veja aqui). A iniciativa consolida a revisão feita na lista de componentes fabricados no Brasil com base nas propostas e sugestões das entidades que representam o setor. O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) aponta que novos itens foram incluídos, alguns excluídos e descrições foram alteradas.

O objetivo, segundo comunicado distribuído pelo ministério, é aumentar a competitividade do setor no Brasil. A lista desonera o imposto de importação de autopeças que se encaixam em 111 códigos da Nomenclatura do Mercosul (NCM). A tarifa para trazer estas partes do exterior, que originalmente variava de 10% a 20%, cai para 2% com a nova medida.

A redução ameniza o custo de itens essenciais para sistemas que se tornaram obrigatórios para veículos nos últimos anos. Entre eles estão insumos para airbag duplo frontal, freios ABS e para motores que atendem ao Proconve P7, programa de controle das emissões de poluentes para veículos pesados. Por causa da grande quantidade de alterações, o MDIC aponta que a Resolução Camex nº 116/2014 revoga a de número 71, publicada em 2010.



Tags: autopeças, imposto de importações, mcompetitividade.

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