Automotive Business
Siga-nos em:
AB Inteligência

Notícias

Ver todas as notícias

Legislação | 10/02/2014 | 20h15

Sindipeças vê risco à segurança em nova lei sobre desmanches de veículos

Entidade defende proibição de venda de itens de segurança usados e sem recondicionamento

PEDRO KUTNEY, AB

Tramita esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38, também conhecida como lei dos desmanches, que disciplina a desmontagem de veículos e a destinação de suas peças. O PLC já foi aprovado em junho de 2013 pela Câmara dos Deputados e agora poderá ser votado pelos senadores. Contudo, representantes do Sindipeças, que reúne cerca de 500 fabricantes de autopeças em todo o País, apontam risco à segurança nesta iniciativa. Isso porque a legislação federal não define em seu texto a proibição da venda de itens de segurança aos consumidores sem antes passar por processo de remanufatura, feita por empresas especializadas e credenciadas para isso.

“A lei estadual de São Paulo que começa a ser aplicada este ano define as peças de segurança e proíbe a venda ao consumidor final. Nesse sentido, está melhor redigida do que o PLC 38”, destaca Elias Mufarej, conselheiro do Sindipeças responsável pelo segmento de mercado de reposição. “Mas, se o projeto for aprovado e transformado em lei, vai derrubar a legislação do Estado e gerar um retrocesso”, afirma.

No dia 2 de janeiro deste ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, promulgou a Lei Estadual 15.276, para regulamentar o funcionamento dos desmanches. Segundo o texto da lei, é vedada a venda direta aos consumidores de partes de segurança dos veículos, definidas no texto como sistemas de freios e subcomponentes, peças de suspensão, airbags, sistema de controle de estabilidade, cintos de segurança e direção. A legislação paulista estabelece que o conjunto desses componentes deverá ser encaminhado aos próprios fabricantes ou empresas especializadas e credenciadas para fazer o recondicionamento antes da reutilização, ou o sucateamento de partes irrecuperáveis.

Já o projeto de lei federal não estabelece quais são as peças de segurança em seu texto, e deixa para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fazer essa definição, sem estabelecer prazos. “Estamos trabalhando para que o PLC não vá à votação do jeito que está, porque abre um flanco para a aprovação de uma lei errada, que coloca em risco a vida das pessoas. Pedimos que o texto seja refeito, para incluir a proibição da venda de peças de segurança usadas”, defende Mufarej. Para ele, a Lei Estadual, que já está em vigor e deve ser em breve regulamentada pelo Detran de São Paulo, “supera a legislação federal proposta”.

“Esse sempre foi um setor cercado de neblina, sem nenhuma regulamentação. Claro que não podia continuar assim, mas abrir a venda de peças usadas de segurança é um risco enorme”, destaca Mufarej. “Esse problema vem desde 2011, quando foi aprovado no Congresso o PLC 23, que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff justamente porque não trazia essa preocupação com a segurança. Agora tentam fazer a mesma coisa, não sei com qual interesse.”

Segundo Mufarej, os fabricantes de peças que fazem remanufatura e empresa independentes do setor têm plena condição de atender ao aumento da demanda que seria gerado pela legislação. “Como ainda não há regulamentação clara no segmento, não sei dizer o tamanho desse mercado, mas existem muitos interessados, principalmente seguradoras, que poderiam usar peças remanufaturadas certificadas em carros sinistrados, por preços menores”, admite.

DIFERENÇAS

O uso de desmanches para “esquentar” peças de carros roubados foi o principal fator motivador para a adoção de um regramento para o segmento. Tanto na lei estadual já em vigor como na proposta federal, só estabelecimentos credenciados pelos órgãos de trânsito poderão atuar no desmonte de veículos, com apresentação de atestado de antecedentes criminais e alvará municipal de funcionamento. Além disso, todas as peças deverão ser identificadas e rastreadas.

A legislação paulista, além de definir a proibição de venda direta de componentes relacionados à segurança, também estabelece para o funcionamento dos desmanches algumas normas de proteção ao meio ambiente, como instalações com piso impermeável e área de descontaminação de elementos tóxicos, algo que o PLC também não focou. Como esta lei já está em vigor, os estabelecimento em funcionamento no Estado de São Paulo terão 180 dias, até o meio deste ano, para fazer as adequações necessárias e pedir o credenciamento ao Detran, apresentando todos os documentos exigidos. Só poderão ser desmontados veículos apreendidos pelo poder público, sinistrados irrecuperáveis e entregues pelos próprios donos, com baixa do registro no Renavam.

A Lei Estadual é mais rigorosa nas punições para os desmanches que desrespeitam a legislação, com descredenciamento, interdições e multas de 500 a 1.500 Ufesps, o equivalente este ano a R$ 10.070 a R$ 30.210, mas não define como será aplicada essa graduação de valores. A proposta federal é mais branda: prevê multas para infrações leves, médias e graves que são de R$ 2 mil, R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente, sendo que se enquadra no maior valor justamente quem vender “peças sem condições de segurança”, que ainda pode obter desconto de 50% caso seja um micro ou pequeno empresário. O valor dobra em caso de reincidência. Caso acumule mais de R$ 20 mil em multas, o desmanche ficará proibido de receber carros por apenas três meses e só perderá o registro caso cometa nova infração durante esse período, podendo requerer novo credenciamento dois anos depois.



Tags: Desmanches, peças, autopeças, segurança, remanufatura, legislação, PLC 38, reposição, aftermarket, Sindipeças.

Comentários

  • Thiago

    Um bando de amadores estão brincado de fazer leis e politica , até o Tiririca faria uma lei com mais coerência e rigor , pátria amada Brasil

  • Marcelo

    Como fica o mercado de peças recondicionadas, por exemplo, distribuidores, alternadores, motores de partidas, etc (pois são compradas sucatas para seu recondicionamento), pois conheço muita gente que sobrevive recondicionando essas peças, o que precisaria ser feito para uma empresa dessa se regularizar.

  • luis

    eu não estou entendendo,uma nova lei?,quer dizer que até agora não precisava ter procedência os carros adqueridos para desmanche. faça me o favor ,qualquer idiota sabe que tem que ter origem os veículos e quanto a contaminação do solo? pelo amor de deus até as crianças do jardim de infância sabem que não pode descartar ou escorrer óleo no solo ,não precisa de porcaria de lei nova, precisa sim que os órgãos que existem trabalhem. pra que tem policia,iap, secretaria de meio ambiente é quase inacretitavel que uma pessoa que esta la para administrar um pais inventa umas bobagem dessas vão achar alguma coisa util pra fazer

  • valdir

    sempre foi preciso prestar conta de procedência de peças agora essa de itens de segurança não poder vender mais e outra uma peça remanofaturada é uma porcaria com vida útil muito inferior qem já comprou sabe

  • Maria

    acho que nosso governador esta um pouco desatualizado,ja faz anos que para ter um comercio de desmanche o propietario prescisa comprovar a entrada e saida de veiculos atraves do livro preto onde consta art 238 do regul. do codigo nac. de transito ,ter firma aberta fornecer nota fiscal,a prefeitura faz vistoria para ver o local tem estrutura,e esta coberto por causa do mosquito da dengue,o corpo de bombeiro tambem faz vistoria e exigencias para segurança, a policia tambem faz vistorias para ver se esta tudo certo no local ,e vários impostos ja são cobrados,acho que essa nova lei é para retirar dos propietarios mais dinheiro pro governo,e desviar a atenção do povo!

  • cristiano

    Estao querendo ferar com a gente.

  • carlos

    bom li toda matéria ,a lei acho que é apenas uma nova forma dos governantes do nosso pais ,encher o bolso de dinheiro cada taxa cobrada em são paulo para os desmanches é de 4000 e chega ate maior o valor,vamos contar por baixo cerca de 10 mil desmanches em são paulo,quantos milhões serão arrecadados com essa nova lei? e o final de tudo com o bolso cheio de dinheiro ,a lei de nada adiantou,o povo que sofre com tudo isso,corrupção é o cardápio dos nossos governantes,os ladroes vão parar de roubar carro,motocicletas,caminhão;vão roubar casas,pedestre,escolas,etc... pouca vergonha brasil ........

  • Jeferson

    Sabendo que já há leis a respeito das comercializações das peças e sendo otimista, acredito que essa lei dará um pouco mais de "força" para os desmanches que trabalham certo e não compram um carro no leilão pra vender outros muitos roubados com as mesmas notas fiscais e fará os "maus desmanches" fecharem as portas... Sendo assim, será bem vinda! Só gostaria de avisar quem não sabe (como se ninguém soubesse né!?) que é só ir até a região da Rua General Osório para ver uma quantidade absurda de peças de motos e desmanches disfarçadas de lojas com portinhas pequenas e estoques imensos cheios de peças e motos roubadas... Sabendo disso, pergunto: - Por que ninguém faz nada!? - Por que TODO MUNDO sabe e ninguém faz nada!? - Quantas pessoas ainda perderão suas vidas por causa do roubo de suas motos para que pessoas possam vender as peças lá no centro de SP sem ninguém incomodando!?

  • Mario Fagundes

    Gostaria de ter uma resposta dos orgãos competentes , o por que que até hoje ninguém conseguiu o alvará no estado de São Paulo . Será que querem regularizar ou acabar com os desmanches .

  • janderson

    Sr. governador essa lei Vossa Excelência diz que iria reduzir o número de latrocínio e outros crimes em decorrência do roubo de veículos, pois bem se as estatísticas mostrassem ao povo brasileiro a realidade a respeito seria pior que imaginamos, o roubo de veículos aumentou, Vossa Excelência verificou junto ao departamento responsável pelos cadastros dos comerciantes que atuam no referido ramo de desmonte e reciclagem de veículos, creio que não são poucos que esta autorizados a comprar em leilão V. Excelência Sr. governador essa lei só esta beneficiando um barão que compra tudo que é conveniente, isso só esta tumultuando o judiciário em processos com pedido de liminar para poderem trabalhar no ramo.

  • denis

    Colegas, eles nao liberam o Alvara de jeito nenhum, cada hora vem um fiscal e pede uma coisa, Já ouviram falar em mafia de ficais da prefeitura? Em policiais recebendo propina? Em dinheiro de impostos sendo desviados? Em grandes empresas junto com politicos recebendo mensalôes para criar leis que os beneficiem, quem vai continuar a ganhar com isso são os empresarios do setor de peças, quem lembra de Kit-primeiros socorros e Extintor A B C que não apaga nada e geram muitas multas com radares que a cada mes diminui mais a velocidade e aumentam o combustivel! E quem ganha com isso? Voces acham que estao pensando no Cidadão? Policia Na Rua para impedir roubos e furtos e comissão de ETICA PARA POLITICOS SAFADOS ISSO SIM!

  • ricardo santos

    Na verdade o estado não está preocupado em acabar com o comercio ilegal. Já existem rastreadores em tempo real e seria mais fácil recuperar o veiculo inteiro do que em partes. O estado estava de olho a muito tempo nesse comercio que quase sempre nunca emitia a nota fiscal. Agora todo mundo terá que pagar imposto do imposto que já foi pago em uma peça nova que agora é usada e velha. Ah! e tem mais: ainda vai rolar aquele "me ajude para eu possa te ajudar" dos agentes fiscalizadores.

  • Frank

    Trabalhocom desmonte a 18 anos tenho 35 anos de idade Acredito muitos donos de lojas pensão igual Foi criado essa lei para acabar com desmanche ilegal porém oque está acontecendo e ao contrário quem quer trabalhar certo não está conseguindo pois agora eles querem que desmanche contrate um engenheiro penso já está difícil para quem e pequenas empresas como a minha trabalha eu meu sócio dois funcionários éramos em 8 pessoas tivemos reduzir custo agora se for ter pagar um engenheiro só assinar papel pois acredito eles não vão colocar mão graças como nois fazemos Só peço nosso presidente reaver essas leis pois se fecharem desmanche muitos funcionários sem emprego imposto deixaram ser recolhido acredito

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

ABTV

AB Inteligência