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16/12/2013 | 19h13

Entidades

Sociedade civil se manifesta contra adiamento de ABS e airbags

Vinte entidades se unem em manifesto que deverá ser entregue à presidente Dilma


REDAÇÃO AB

Vinte entidades da sociedade civil divulgaram na segunda-feira, 16, um manifesto contra o possível adiamento do uso obrigatório dos sistemas de segurança ABS e airbags em 100% dos veículos novos, que deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, e que, segundo a nota, deverá ser entregue à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é alertar a autoridade de que o País “precisa de carros mais seguros, sem adiamentos, para preservar mais vidas”.

O comunicado diz: “Estamos no final de um processo. As normas 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceram, desde abril de 2009, as regras para implementação gradativa desses itens de segurança. O recuo do governo vai na contramão do que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Década de Ação pelo Trânsito Seguro (2011-2020). Os governos signatários se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir acidentes de trânsito. Certamente, não será adiando a obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS que isso será cumprido no Brasil. Segurança veicular não é luxo. Estudos de segurança viária apresentam números alarmantes de mortes e feridos, são mais de 140 mortes e 1100 com invalidez permanente por dia. Apelamos para que o governo não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo”.

O manifesto lembra ainda que os mais recentes testes de colisão do Latin NCAP mostram que os fabricantes de automóveis já podem produzir carros com mais seguros e que já há modelos que obtiveram pontuação máxima em testes de colisão. Apoiado por vinte entidades, o comunicado ressalta ainda que “qualquer decisão do governo deve estar alicerçada e em perfeita harmonia com - A dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade do direito à vida e à segurança; - A defesa do consumidor pelo Estado, inclusive como princípio da ordem econômica; - Saúde como dever do Estado e obrigação de instituição de medidas políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos; - O interesse público e a qualidade de lei de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, o qual traz, dentre outras premissas, o dever de ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de segurança”.

Veja as entidades que apoiam o manifesto:

ABETRAN – Associação Brasileira de Educação de Trânsito
ABO – Associação Brasileira de Ouvidores
ABSV – Associação Brasileira para Segurança Veicular e Controle de Emissões
APETRANS – Associação Piauiense de Educação no Trânsito
APM – Associação Paulista de Medicina
Associação Saúde da Família
Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Criança Segura Safe Kids Brasil
Instituto Ágora EPQV
Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito
IPTRAN - Instituto Paz no Trânsito
Latin NCAP - Programa de Avaliação de Carros Novos
ONG Trânsito Amigo
ONSV - Observatório Nacional de Segurança Viária
PRC Cuidadores
PROTESTE Associação de Consumidores
PROCON-SP – Fundação PROCON-SP
Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
UGT - União Geral dos Trabalhadores.

Comentários: 1
 

Gian
17/12/2013 | 10h09
Um luz no fim do tunel ! É imoral que nossos representantes pensem em mudar tal lei, e me sinto muito prejudicado pelo fato de perceber que esses que se dizem nossos representantes não nos representam !!!

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