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Eventos | 11/11/2013 | 17h53

Incentivos fiscais são vitais para a indústria

Advogados defendem concessões de benefícios

PEDRO KUTNEY, AB

Em países com alta carga tributária, a concessão de incentivos fiscais é vital para a rentabilidade das empresas, pois sem os benefícios não resta competitividade. Esta foi a principal conclusão da palestra dos advogados Fernando Zilveti e Camila Bonfim Reis, do escritório WTS Brasil, durante o Workshop Operações Automotivas 2013, realizado por Automotive Business em São Paulo na segunda-feira, 11.

“Uma pesquisa realizada com 1,5 mil CFOs (chefes financeiros) no mundo mostra que na hora de decidir sobre investimentos eles não miram na carga tributária, mas na segurança jurídica e no retorno à matriz. No entanto, mesmo sem essa segurança a maioria das empresas adere a programas de incentivo, porque se buscam resultados rápidos, de curto prazo, às vezes até dentro do próprio ano, que só podem ser obtidos com esses benefícios”, afirma Zilveti. “A concorrência fiscal é vital para as empresas. Elas vivem disso e precisam dos incentivos. Por isso eles nunca vão acabar”, acrescentou.

Zilveti lembrou que, no Brasil, a indústria automotiva nasceu com incentivos e se acostumou com essas muletas ao longo de mais de 60 anos de história. Tão perigoso quanto conceder descontos fiscais sem planejamento é a retirada deles de forma abrupta, com elevação excessiva da tributação. “Quando isso acontece setores econômicos inteiros podem ser destruídos”, destacou.

O advogado citou o exemplo da Alemanha, onde hoje muitas empresas fogem da alta tributação local e vão buscar rentabilidade fora das fronteiras do país, em lugares que conseguem incentivos para remeter lucros às matrizes.

BRASIL

“O problema do Brasil é que os incentivos são estruturados sem segurança jurídica”, afirma Zilveti. E Camila Reis completa: “Não devem existir incentivos sem planejamento. É preciso saber qual setor eu quero melhorar com isso e por que.”

Ela avalia que o País tem bom nível de incentivos para a indústria automotiva, destacando especialmente o novo regime automotivo, o Inovar-Auto, regulamentado pelo Decreto 7819/2012, a chamada “Lei do Bem”, que isenta de diversos impostos os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Camila destacou que a Lei do Bem já tem sete anos e neste período o número de empresas participantes subiu de 130 em 2006 para 962 em 2011 (último dado disponível do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), das quais 154 são ligadas ao setor de mecânica e transportes. “Os números poderiam ser maiores, mas não são tão ruins, é um bom começo”, diz.

A maior crítica à Lei do Bem, segundo os advogados, é a restrição da adesão de corporações que declaram lucro presumido – só são aceitas as que declaram lucro real. A maioria desse contingente é formada justamente por pequenas e médias empresas, as que mais precisam de recursos para evoluir. Por isso, Zilveti defende a criação de uma via rápida, com legislação que permita a participação de um maior número de interessados. “É preciso reduzir as restrições e destravar os benefícios. Hoje há excesso de exigências de certidões negativas de débito”, afirma.

Na visão de ambos os advogados, não é aconselhável restringir os incentivos fiscais direcionados à indústria automotiva, porque hoje eles seriam os principais atrativos para essas empresas no País e mantêm a rentabilidade em níveis saudáveis. Para Zilveti, as crescentes remessas de lucros das montadoras para suas matrizes no exterior comprovam isso, enquanto contrariam a tese de que o Brasil seria um país hostil ao investimento.



Tags: Workshop Operações Automotivas, evento, incentivos, benefícios, rentabilidade, indústria.

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