Automotive Business
  
ABLive

Notícias

Ver todas as notícias

Legislação | 17/04/2013 | 19h51

Inovar-Auto: MDIC define componentes para rastreabilidade

Portaria regulamenta autopeças que terão origem verificada

GIOVANNA RIATO, AB

O governo divulgou a portaria nº 113 que regulamenta aspectos do Inovar-Auto, especificado no Decreto nº 7.819. A publicação no Diário Oficial da União foi feita na quarta-feira, 17, e tem validade a partir de então (veja aqui). O aspecto mais importante é a definição das autopeças e componentes que terão origem rastreada.

O documento esclarece ainda como as montadoras devem atuar na capacitação de fornecedores, pedidos de habilitação e relatórios de acompanhamento, definindo quais contrapartidas serão aceitas em cada um destes itens. Ainda assim, faltam regulamentações para determinar outras questões importantes da política industrial, como os investimentos em inovação e pesquisa e desenvolvimento.

AUTOPEÇAS RASTREADAS

Após longa negociação entre o governo e as entidades do setor, foram apontadas as autopeças que terão origem rastreada para comprovação do conteúdo local. São elas carroçaria e chassi, bancos, sistema de iluminação, sistema de freio, amortecedores e suspensão, sistema de arrefecimento, pneus, rodas, escapamentos, motor, eletrônicos, sistema de direção e painéis. Esses itens representam 85% dos componentes utilizados na construção de um veículo.

Apesar da definição das partes rastreadas, o governo ainda pensa em como esse processo será feito. Essa questão também ficou entre as regulamentações pendentes. Enquanto negociações ocorrem nos bastidores, há expectativa de que seja verificada a origem em dois níveis de fornecimento da cadeia: nos sistemistas e no Tier 2. A verificação levará em conta o modelo e a versão de cada veículo. O Sindipeças trabalha para tornar a comprovação mais rigorosa, incluindo também o Tier 3.

DEFINIÇÕES

O governo também apontou uma série de medidas que serão aceitas como capacitação de fornecedores. São elas consultoria, certificação das empresas, desenvolvimento conjunto de produtos, projetos de extensão industrial e empresarial, capacitação de mão de obra com treinamentos e cursos, melhorias do processo produtivo, projetos para profissionalização da companhia e monitoramento de indicadores, desenvolvimento e implementação de automação industrial, além de engenharia e pesquisa de tecnologias que poderão ser empregadas na produção. Os gastos da montadora deverão ser comprovados por contratos do fornecedor do produto ou serviço.

A portaria nº 113 indica ainda como desse ser feito o pedido de habilitação e de que forma será conduzido o acompanhamento e a checagem das contrapartidas das empresas. O relatório será trimestral e deverá ser entregue à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC.

A portaria traz indicações de como as companhias habilitadas como importadoras poderão descrever os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. A regulamentação também determina que as empresas habilitadas deverão aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).



Tags: Inovar-Auto, habilitação, rastreabilidade, autopeças, MDIC.

Comentários

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

ABTV

AB Inteligência