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28/01/2013 | 17h57

Importados

Argentina revoga parte das licenças não automáticas

Medida beneficia veículos e autopeças brasileiros


REDAÇÃO AB

O governo argentino publicou na sexta-feira, 25, medida que revoga parte das chamadas Licenças Não Automáticas (LNAs), certificados oficiais que obrigam as empresas a solicitar licenças para poder importar certos produtos ao país. Publicada no Diário Oficial da União da Argentina (veja aqui), a revogação isenta 17 produtos de uma lista de 600 itens cuja licença para entrar no país é obrigatória e sujeita à aprovação. O comunicado ocorre dois dias após o anúncio de que a Argentina obteve, em 2012, superávit comercial de US$ 12,6 bilhões.

Parte dos 17 itens com licenças não automáticas anuladas está relacionada à indústria automotiva, como automóveis e motocicletas, autopeças, câmaras pneumáticas de bicicletas, pneus, parafusos e similares, produtos metalúrgicos. A medida também beneficia produtos de outros setores, como papel, fios e tecidos, partes de calçados, pneumáticos e brinquedos, entre outros.

Segundo o Ministério da Economia da Argentina, a resolução foi tomada por “questões de oportunidade, mérito e conveniência”. O secretário de comércio exterior, Guillermo Moreno, chegou a declarar a um jornal local que “à medida que a crise internacional se dissipe, o controle sobre a entrada das importações também será relaxado”.

Mas este passo que minimiza as barreiras não tarifárias que a Argentina vem adotando desde 2011 não resolve o impasse. O país manteve a aplicação das Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI), que desde fevereiro do ano passado, obriga todas as empresas que desejem importar a apresentar, de forma prévia, um relatório detalhado ao órgão responsável pela arrecadação tributária.

Ainda assim, a medida da Argentina abre caminho para que o Brasil adote ação recíproca: em maio de 2011, como resposta à burocracia imposta pelo país vizinho para a importação de produtos, o governo brasileiro adotou as mesmas licenças não automáticas (leia aqui), afetando diretamente a balança comercial com a Argentina, principalmente no setor de veículos (leia aqui).

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