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Política e Legislação | 11/04/2012 | 07h42

Montadoras querem detalhes sobre a habilitação

Representantes do setor automotivo estiveram em Brasília nesta terça

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Redação AB

Representantes da indústria automobilística estiveram em Brasília nesta terça-feira, 10, para dialogar com o governo sobre as novas exigências do regime automotivo. Luiz Moan Júnior, primeiro vice-presidente da Anfavea, disse que o objetivo do setor é compreender as exigências para adesão ao programa proposto pelo Decreto 7.716/2012, habilitação das fabricantes e redução dos 30 pontos extras do IPI. A equipe econômica marcou novas reuniões com o setor automotivo em 25 de abril e 2 de maio.

A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, confirmou que o multiplicador a ser usado para calcular o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)em 2013, quando passa a vigorar a nova fase do regime automotivo, será de 1,3. O número será multiplicado pelos gastos das empresas com a compra de peças e materiais do Mercosul. O valor obtido em reais será convertido em desconto, em pontos porcentuais, na alíquota de IPI.

Até dezembro valerá a primeira fase do regime automotivo, que eleva em 30 pontos poprcentuais o IPI para as montadoras que não alcançarem 65% de conteúdo local. A partir de 2013 entre em vigor a segunda etapa, quando não haverá mais índice mínimo – as montadoras poderão fazer abatimentos nos 30 pontos com o cumprimento de determinadas regras. "Esse novo modelo premia o esforço individual de cada empresa", disse a secretária. O desconto será calculado pela própria montadora e conferido em auditoria do governo.

NOVO REGIME

O novo regime automotivo para o período 2013-2017 definido pelo Governo Federal dentro das ações do Plano Brasil Maior e contido no Decreto 7.716/2012, vale para as empresas instaladas no País e para os chamados novos entrantes, que estão em fase de implantação ou que ainda anunciarem investimentos.

O desconto em até 30 pontos percentuais do IPI será proporcional ao uso de peças e materiais regionais, incluindo Mercosul, na fabricação do veículo. Não haverá mais um índice mínimo de conteúdo local a ser cumprido, como é exigido hoje na atual política automotiva em vigor, que vale até 31 de dezembro deste ano. As empresas que investirem mais do que o exigido em inovação, engenharia e tecnologia terão desconto adicional de dois pontos porcentuais no IPI.

“O regime estimula o esforço das empresas para a compra de insumos estratégicos e gastos com engenharia”, destacou Heloisa Menezes, acrescentando que o incentivo variável permitirá que todas as empresas consigam atender as regras, conforme sua capacidade.

A inclusão no regime automotivo exige que as montadoras se habilitem junto ao MDIC. As instituições deverão comprovar o cumprimento de pelo menos três dos seguintes requisitos:

1. Investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
2. Investimento em engenharia e tecnologia industrial básica;
3. Cumprimento de etapas fabris no Brasil;
4. Participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A habilitação será válida por um ano, podendo ser renovada a pedido da empresa. No caso das empresas ainda não estabelecidas no Brasil, deverá ser apresentado um projeto de investimento e a comprovação deverá ocorrer a partir do início da produção dos veículos. Detalhes operacionais do plano devem ser publicados em breve.

Com informações da Agência Estado.



Tags: MDIC, regime automotivo, Anfavea, montadoras, IPI gordo.

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