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Política e Legislação | 03/08/2011 | 19h52

MP 540 prevê redução de IPI para veículos

Benefício exige conteúdo local e contrapartidas.

Agencia Estado

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Redação AB

Notícia distribuída pela Agência Estado nesta quarta-feira, 3, registra que o governo irá reduzir a alíquota de IPI para montadoras instaladas no Brasil até julho de 2016, desde que elas atendam requisitos de agregação de conteúdo nacional, investimento, inovação tecnológica e produção local. O benefício está previsto na Medida Provisória 540, publicada no Diário Oficial da União.

O coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse à Agência que as indústrias exclusivamente importadoras não irão se enquadrar na medida. "Isso tudo vai propiciar o aumento da competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil", afirmou.

A regulamentação da medida, que virá por decreto, irá estabelecer o porcentual de uso de peças importadas pela montadora de automóveis. "O objetivo é melhorar a competição da empresa nacional em relação aos importados", disse Mombelli. Poderão ser desonerados de IPI tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves, veículos especiais e cavalos mecânicos.



Tags: Plano Brasil Maior, competitividade, IPI, inovação.

Comentários

  • Frederico Nascimento

    Gostaria de saber dos especialistas nesse assunto se a nova redução do IPI pode retroagir à compra de um veículo feita na semana passada (14/05/2012). Observação: o veículo ainda não foi retirado na agência. Se positivo posso exigir na concessionária o desconto equivalente à redução. Atenciosamente Frederico

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