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Autopeças | 05/05/2011 | 18h34

Fiat, Ford e VW enfrentam processo da SDE

Acusação é de abuso do direito de propriedade intelectual.

Giovanna Riato, Automotive Business

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Giovanna Riato, AB

Três das maiores montadoras de veículos do país têm agora uma nova batata quente para resolver. Fiat, Ford e Volkswagen enfrentam processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. As gigantes são acusadas de abusar do direito de propriedade intelectual sobre autopeças ao tentar impedir que fabricantes independentes forneçam ao mercado de reposição.

Se condenadas, as companhias podem ter que pagar como multa valores que correspondem a até 30% do faturamento. Procuradas pela reportagem, Ford e Volkswagen não comentaram o assunto. A Fiat afirmou que esta é apenas mais uma etapa do processo e que os advogados da montadora trabalham com argumentos sólidos, norteados pela qualidade dos produtos, segurança do consumidor e propriedade intelectual.

Direito de propriedade versus concorrência

A disputa começou há alguns anos, em 2006, quando as montadoras começaram a mover ações judiciais contra empresas que atuavam no aftermarket. As peças envolvidas eram as visuais, que definem o design do carro, como lataria, faróis e lanternas. O argumento era que as fabricantes de veículos detinham os direitos sobre o desenho industrial das peças e a produção dos componentes por fabricantes independentes impedia que as empresas recuperassem os investimentos em design e desenvolvimento.

“De repente, depois de anos no mercado, as empresas começaram a ser acusadas de pirataria e tiveram o seu negócio colocado em risco”, conta Renato Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape). A entidade buscou informações em outros mercados e concluiu que, até nos países de origem das montadoras envolvidas na briga, só há proteção do desenho industrial no mercado primário, o de carros. Essa etapa já compensa todos os investimentos feitos pela marca.

A discussão se inverteu com uma denúncia da Anfape feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de uso abusivo do direito autoral pelas montadoras, que supostamente queriam dominar a venda de peças externas dos carros dentro crescente mercado de reparação. Segmento que, no ano passado, representou 13% do faturamento de US$ 49,8 bilhões do setor de autopeças, um crescimento de 24,7% sobre 2009, segundo o Sindipeças.

Fonseca afirma que este número não traduz totalmente a realidade, pois há empresas de pequeno porte que produzem com exclusividade para o aftermarket e não aparecem no levantamento. Apesar de não haver estudos específicos sobre o mercado brasileiros, o presidente da Anfape afirma que pesquisas internacionais indicam que a participação de peças originais é alta na reparação automotiva, variando entre 50% e 95%.

O caso, inicialmente arquivado pela SDE, foi reaberto em 2010 após determinação unânime do Cade. “A discussão de propriedade intelectual versus concorrência está começando a florescer no País e o parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi muito significativo não só para o nosso caso”, avalia Fonseca. A Anfape aguarda confiante pelas próximas etapas do processo. Segundo a entidade, o objetivo é garantir liberdade de escolha ao consumidor. “Queremos um jogo justo”, defende o presidente da entidade.

Foto: Renato Fonseca, presidente da Anfape.



Tags: Anfape, montadora, autopeça, propriedade intelectual, SDE, Fiat, Ford, Volkswagen, processo.

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