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Opinião | Fernando Zilveti |

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Fernando Zilveti

13/10/2014

Reforma tributária exige mais do que apenas simplificação

Candidatos à presidência precisam aprofundar o debate das propostas

O resultado parcial das urnas aponta uma disputa polarizada entre os candidatos à presidência da republica do PT, Dilma Rousseff, e PSDB, Aécio Neves. Vitoriosos no primeiro turno das eleições, os candidatos devem se enfrentar no próximo pleito do dia 26 de outubro, quando o País conhecerá o futuro presidente. Caberá ao vencedor das urnas levar adiante as reformas estruturais, dentre elas a tão esperada reforma tributária.

Ambos os candidatos têm em comum uma proposta de reforma tributária até então bastante genérica. Nos debates mantidos durante a campanha para o primeiro turno, Dilma e Aécio acenaram com a simplificação do sistema tributário. A proposta de simplificação fiscal com aglutinação de tributos federais, estaduais e municipais não pode ser considerada razoável. Aliás, a simplificação tributária que funde impostos e contribuições sociais nos três níveis da Federação já integrou a proposta do primeiro governo do PT. É preciso lembrar que a perda de competências tributárias demanda exercício político de busca de maioria parlamentar de grande envergadura, impensável no quadro partidário brasileiro da atualidade.

Não por acaso, o grupo de intelectuais que patrocinou essa proposta de reforma tributária viu naufragar seu projeto logo no primeiro semestre do governo Lula. Faltou a esse grupo ponderar sobre o sistema constitucional tributário e seu processo legislativo de alteração. Suprimir tributos nunca foi tarefa fácil, ainda mais num Estado federal como o brasileiro. Toda federação pressupõe competências dos entes federados que, no Brasil, receberam tal prerrogativa do constituinte original. Assim, qualquer alteração nesse cenário depende de improvável alteração da Constituição, com modificação do quadro federativo.

Sob a perspectiva da justiça, por outro lado, a simplificação provoca regressividade e complexidade para o sistema tributário brasileiro. Nas reformas silenciosas levadas a cabo nos últimos 20 anos, o Simples, Super Simples Nacional, presunção fiscal do imposto de renda e substituição tributaria para PIS/Cofins e ICMS proporcionaram terríveis prejuízos para o contribuinte. O sistema tributário perdeu segurança jurídica, previsibilidade e aumento efetivo da carga fiscal.

Um plano de reforma tributária deveria ter por meta a promoção de justiça fiscal e, portanto, evitar simplificações com objetivo meramente arrecadatório. Estruturar o sistema tributário brasileiro segundo o principio da justiça fiscal pode ser o plano de reforma mais adequado e moderno. Algumas metas programáticas integrariam esse projeto, a saber: a) maior eficiência da arrecadação; b) robustez do sistema; c) alíquotas proporcionais para a maioria dos contribuintes; d) isenção total do mínimo existencial para o IR; e) progressividade apenas para os maiores contribuintes; f) busca da eliminação da regressividade dos tributos sobre o consumo; g) alíquotas especiais para impostos e contribuintes em circunstancias especiais.

Partindo para os tributos em espécie, em lugar de aglutinar impostos e contribuições, assistematicamente e com prejuízo para entes tributantes, propor a melhoria do mix. Quanto melhor for o mix de tributos em relação ao PIB, mais justo o sistema. Assim, o projeto de reforma deve privilegiar o sistema com dosagem equilibrada de tributos sobre a renda, consumo e patrimônio. Proporcionalmente, então, seria equalizada a carga dos tributos, o que resultaria num aumento dos tributos sobre renda e patrimônio. Em contrapartida, haveria uma redução significativa dos tributos sobre o consumo. Essa poderia ser uma agenda para debate sobre reforma tributária.

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