ANÁLISE

INOVAÇÃO

Incentivos para acelerar a Inovação à Brasileira


As conclusões do evento “Contribuições dos incentivos fiscais da Lei do Bem para o aumento da competitividade por meio do P, D&I no Brasil”


No último dia 25 de junho aconteceu no Auditório do CNPq, em Brasília (DF), o evento “Contribuições dos incentivos fiscais da Lei do Bem para o aumento da competitividade por meio do P, D&I no Brasil.” O evento reuniu gestores de empresas, acadêmicos e governo, em especial, os órgãos voltados a intensificar a inovação no Brasil.

Quem já utiliza amplamente os incentivos - pouquíssimas empresas, diga-se de passagem – ouviu certa repetição de ideias e interpretações dos técnicos do governo para a Lei do Bem que não são exatamente o que estes dirigentes gostariam de ouvir. Mas houve tópicos importantes que merecem destaque. Interessam a quem utiliza os incentivos e também a quem não utiliza ainda. Em outras palavras, interessam a você. Vamos aos pontos que chamaram a atenção:
O sugestivo título do encontro
Na hora de escolher um título nos esforçamos para refletir a expectativa mais central e importante de um evento desta natureza. “Contribuições dos incentivos fiscais da Lei do Bem para o aumento da competitividade por meio do P, D&I no Brasil” evidencia claramente as intenções que o governo, de maneira geral, tem em relação aos incentivos que oferece.

Em sua fala de abertura, o Secretário do Setec – MCTI, Dr. Álvaro T. Prata, o homem público que está diretamente à frente do programa, expressou sua especial atenção e simpatia com as empresas que usam os incentivos. “Estamos felizes hoje por ter aqui um representativo grupo de empresários.” Ele evidenciou a importância das empresas que utilizam os incentivos para P, D&I têm para o governo. Faz todo o sentido. Afinal, as companhias que estão na lista das usuárias de incentivos investem em P,D&I e, fazendo isso, contribuem para as metas nacionais de aumentar os investimentos de inovação no Brasil.

2. O investimento em relação ao PIB não aumentou como a nação precisa
Ao contrário, lamentavelmente, diminuiu de 2010 para 2011. É chocante. Honestamente, acredito que boa parte disto foi causada pelas interpretações dadas ao que é inovação no Brasil. Não somos de fato uma capital mundial da pesquisa tecnológica e inovamos preponderantemente em processos de produção. Desenvolvemos também produtos e serviços que são inovativos em uma realidade e amplitude compatível com o cenário de inovação no País. Estas inovações não são, por estes motivos, nem menos importantes, nem menos ligadas ao desenvolvimento da competitividade e da economia industrial nacional.

Foi fácil, neste momento, sentir no público os suspiros de preocupação com este aparente descolamento entre o discurso do governo e as lentes através das quais são interpretados os conceitos da Lei. temos necessidade de ações concretas em um País que precisa urgentemente quadruplicar seu índice de investimento em inovação sobre o PIB. Precisamos transformar a inovação em “motor de competitividade”. Frase marcante foi a do palestrante da Vale. Importante porque reforçou a ideia de que o que fazemos nas engenharias brasileiras é, de fato, inovação: “Ciência é algo que se faz cotidianamente”.

3. Há um forte clamor por ajustes na Lei
A comparação com outros países como Canadá, Estados Unidos e Coreia mostrou que está na hora de um ajuste na Lei. Infelizmente, acreditamos que, por questões de tempo e de política, estas mudanças dificilmente serão feitas no curto prazo. Entre as principais alterações que deveriam ser realizadas está a possibilidade de estocar por alguns anos os investimentos em P,D&I permitindo assim o uso de incentivos por empresas que tiveram prejuízo nos exercícios nos quais inovaram. Muito natural, aliás, por se tratarem de anos de investimento. O outro ajuste é a necessidade de fazer os incentivos chegarem aos pequenos, permitindo o uso por empresas que operem em regime de lucro presumido.

4. A indústria automotiva é reconhecidamente inovadora
Em diversos exemplos, casos e fatos, a indústria automotiva apareceu como um setor estratégico para o governo não só no campo do emprego e das exportações, mas também em inovação e investimentos em tecnologia brasileira. O capítulo Flex é apenas uma pequena fração dos avanços tecnológicos gerados pela indústria da mobilidade.

5. O pesquisador no Brasil é caro
Evidenciada a realidade das empresas multinacionais que realizam processos de escolha de onde sediarão seus projetos com base nos números e, obviamente, nos incentivos. Destaque para o custo de um pesquisador no Brasil que chega ao dobro de um profissional equivalente nos Estados Unidos. Natural, portanto, a demanda por uma desoneração urgente da folha de pagamento de pesquisadores. Isso, esperamos e acreditamos que tem tudo para acontecer.

6. As exportações e os produtos tecnológicos
Neste tópico a questão é ainda mais assustadora. De um lado as barreiras que o Brasil continua procurando estabelecer aos produtos importados precisarão diminuir e, ao mesmo tempo, a necessidade de exportações aumentará. Não há mágicas com a questão da balança comercial, com exceção feita às ultimas recentes e brilhantes manobras realizadas pela equipe econômica. Melhorar produtos e serviços agregando-lhes mais valor é, neste sentido, um movimento estratégico.

Lembremo-nos que a mesma Coreia que hoje exporta eletrônicos sofisticados, computadores e veículos, há 40 anos, tinha como produto campeão de exportações apenas talheres, com baixíssimo valor agregado.

7. Investimento em inovação requer incentivos
André T. Rousen, da Assessoria de Monitoramento e Avaliação, apresentou pesquisa cujos resultados mostram que empresas inovadoras estão dispostas a investir 10% a mais em P,D&I com a existência dos incentivos. Os estudos mostraram também um efeito amplificador da inovação aumentando receitas e impostos recolhidos em toda a cadeia das indústrias avaliadas, além, é claro, do número de empregos.

Enfim, saímos de lá no final do dia com algumas mensagens claras:
- Participe do Programa de Incentivos – se ainda não o fez com o máximo de abrangência e intensidade, inicie já;
- Vamos juntos “engrossar o caldo” das mudanças e adaptações que precisam ser feitas na aplicação da Lei. Muitas delas no campo interpretativo. Antes que seja tarde demais e a RFB descubra que vem perdendo arrecadação não por conta de incentivos, mas sim porque uma série de indústrias estão morrendo;
- Os incentivos funcionam e geram investimentos e desenvolvimento econômico, portanto são investimentos positivos para todos, inclusive para o governo. Não é adequado chamar isto de renúncia fiscal;
- Temos de acelerar. Não se trata de aumentar um pouco os investimentos em P,D&I. Para ficarmos vivos, temos de quadruplicar o valor investido. Faz todo sentido incentivar amplamente os dispêndios em inovação brasileira;
- Por fim, vamos respeitar a história e a forma com que realizamos o verdadeiro P, D&I no Brasil. Inovação intensa em processos e serviços. Estamos na era do conhecimento e muita coisa mudou. Não podemos aplicar critérios da NASA ou de países que estão léguas a nossa frente em investimentos em P,D&I, sob o risco de desestimular o pouco que autenticamente fazemos, a inovação brasileira.


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