Automotive Business
Siga-nos em:
AB Inteligência

Opinião | Luiz Sergio Alvarenga |

Ver todas as opiniões
Luiz Sergio Alvarenga

10/02/2020

O aftermarket no Brasil é simples ou confuso?

Sistema tributário injusto e legislação falha comprometem a qualidade do mercado brasileiro de reposição e serviços automotivos

O aftermarket automotivo pode ser simples ou confuso, depende de que país ou região estamos falando e sua referência. Primeiramente notamos que os alicerces do aftermarket são comuns, ou ao menos deveriam ser, seja aqui no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa ou mesmo na China. Na essência, trata-se da experiência do ciclo de vida de qualquer veículo automotor, respeitando-se as particularidades de carros de passeio, caminhão de cargas, ônibus de passageiros ou mesmo um trator para o campo. Até aqui, tudo muito simples.

No nosso caso, a “confusão” começa pela área fiscal/tributária. O Brasil tem um sistema tributário no aftermarket automotivo muito confuso e cruel, que pune empreendedores que geram emprego e renda, principalmente os de menor porte, face às inúmeras e constantes obrigações estabelecidas pelo Fisco. As empresas de grande porte também sofrem, pois se deparam com aumento de custos em áreas não produtivas para suprir todas estas obrigações fiscais e tributárias. Aqui podemos citar o IVA (Índice de Valor Adicionado) na substituição tributária, variando de Estado para Estado, com diferenças de porcentuais entre canais – enquanto o canal oficial (montadoras e concessionárias) trabalham com 42,73%, o canal livre (indústrias, distribuidores e varejistas) operam com 71,48%, conforme Portaria CAT nº 45 de 29/06/2017 –, isso sem contar singularidades em componentes como os acumuladores elétricos de chumbo (baterias), que podem chegar a 145,68%. Tudo isso faz com que as autopeças para o mercado de reposição no Brasil ultrapassem os 50% em impostos.

Um exemplo resumido deste emaranhado de players e marcas pode ser melhor observado no quadro abaixo:



Outro ponto não menos importante e que mostra a distância do Brasil para outros mercados maduros é a obrigatoriedade das montadoras em atender obrigações legais de segurança e meio ambiente nos seus veículos, que depois são abandonadas no aftermarket.

Claro que essas legislações são de extrema importância para a sociedade, mas após todos os investimentos e quando o veículo está em uso, aquele que legislou até o momento para a sociedade a abandona, pois não há qualquer controle sistemático na frota circulante com relação ao estado dos pneus, suspensão, freios, emissões e daí por diante, muito diferente da Europa, por exemplo, que ao exigir inspeções regulares nos veículos, desencadeia uma cultura de manutenção preventiva junto à sociedade, regramentos de operação e obrigações praticamente para todos os elos envolvidos no aftermarket.

Um exemplo fácil aqui vem da Espanha, onde as oficinas de reparação de veículos devem obter uma licença de operação por atividade, isto é, uma licença de mecânica não permite atuar na atividade elétrica ou mesmo de funilaria e pintura, cuja identificação deve estar visível na porta do estabelecimento, conforme um Decreto Real 1457 de 10/01/1986. Notem agora o contraponto: no Estado de São Paulo existe a Lei Alvarenga nº 15.297 de 10/01/2014, publicada 28 anos após a lei espanhola e que até o presente momento não foi regulamentada pelo governo estadual. A confusão aumentou, não é?

Bem, a relação de pontos e contrapontos através de referências seria muito longa, mas vamos finalizar com o fato mais recente, em que a Susep, órgão regulador do mercado de seguros no Brasil, por meio da carta circular eletrônica nº 1 de 2019, autoriza em caso de sinistros que as seguradoras utilizem peças originais ou não, nacionais ou importadas, isso porque ainda convivemos com a Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011, segundo a qual é exigida a certificação compulsória de alguns componentes. Bem, fica a reflexão, os consumidores entenderiam toda essa confusão?

__________________________________________________________________
Luiz Sergio Alvarenga é diretor da Alvarenga Projetos Automotivos e conselheiro do IQA

Comentários

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

ABTV

AB Inteligência