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Opinião | Fernando Calmon |

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Fernando Calmon

11/08/2009

Segurança para valer

Faz apenas 12 anos que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado e o Governo Federal já patrocina uma revisão geral. Na realidade, há quase 300 projetos de modificações tramitando de forma mais adiantada no Congresso, sem contar outras 1.600 propostas, a maioria estapafúrdias, que serão descartadas nas comissões de análises. Mas, o governo quer aprovar várias mudanças até o fim do ano, algumas controvertidas, ainda sem fazer valer na plenitude o atual CTB, especialmente o viés educativo.

Um erro grave seria vincular as multas a índices inflacionários. O Brasil se livrou da terrível, viciante correção monetária e nem mesmo os valores constantes no imposto de renda são atualizados. Não há justificativa para recriar a indexação: se existe defasagem, que se enviem projetos periódicos aos legisladores, como em qualquer país sério.

Se for para corrigir distorções, o sistema de pontuação precisa ser, de fato, revisto. Países que utilizam esse sistema só consideram as faltas graves, a fim de evitar desmoralizar o instituto. Aqui, infrações leves e administrativas são pontuadas, e os motoristas nunca recebem a pena simples de advertência prevista no CTB. A escala atual de 20 pontos apressa o recolhimento (ainda envolto em dúvidas jurídicas) das carteiras de habilitação e estimula a transferência de pontuação.

No início, havia apenas simples solidariedade entre as pessoas, porém surgiu a prática de “comercialização” de pontos. Em cidades como São Paulo, motoristas (inclusive de outras cidades e estados) ganham multas e pontos se desobedecerem ao rodízio municipal, sem uma única placa nas ruas explicando o sistema. Tornou-se um mostrengo para administrar, por manipular volume 12 vezes maior de apreensões que o Rio de Janeiro, onde não há rodízio. Uma das propostas ridículas é obrigar os motoristas a fazer transferência de pontos em juízo, com testemunhas, em vez da simples comunicação por escrito atual.

Faz apenas 12 anos que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado e o Governo Federal já patrocina uma revisão geral. Na realidade, há quase 300 projetos de modificações tramitando de forma mais adiantada no Congresso, sem contar outras 1.600 propostas, a maioria estapafúrdias, que serão descartadas nas comissões de análises. Mas, o governo quer aprovar várias mudanças até o fim do ano, algumas controvertidas, ainda sem fazer valer na plenitude o atual CTB, especialmente o viés educativo.

Um erro grave seria vincular as multas a índices inflacionários. O Brasil se livrou da terrível, viciante correção monetária e nem mesmo os valores constantes no imposto de renda são atualizados. Não há justificativa para recriar a indexação: se existe defasagem, que se enviem projetos periódicos aos legisladores, como em qualquer país sério.

Se for para corrigir distorções, o sistema de pontuação precisa ser, de fato, revisto. Países que utilizam esse sistema só consideram as faltas graves, a fim de evitar desmoralizar o instituto. Aqui, infrações leves e administrativas são pontuadas, e os motoristas nunca recebem a pena simples de advertência prevista no CTB. A escala atual de 20 pontos apressa o recolhimento (ainda envolto em dúvidas jurídicas) das carteiras de habilitação e estimula a transferência de pontuação.

No início, havia apenas simples solidariedade entre as pessoas, porém surgiu a prática de “comercialização” de pontos. Em cidades como São Paulo, motoristas (inclusive de outras cidades e estados) ganham multas e pontos se desobedecerem ao rodízio municipal, sem uma única placa nas ruas explicando o sistema. Tornou-se um mostrengo para administrar, por manipular volume 12 vezes maior de apreensões que o Rio de Janeiro, onde não há rodízio. Uma das propostas ridículas é obrigar os motoristas a fazer transferência de pontos em juízo, com testemunhas, em vez da simples comunicação por escrito atual.

Punir de forma desproporcional quem dirige e fala ao telefone também merece avaliação. Sanção deve haver, mas igualar as consequências a dirigir embriagado agride o bom senso. Só nos EUA falam-se bilhões de minutos por mês, numa frota de 240 milhões de veículos e apenas alguns estados obrigam o uso de sistema viva-voz. Lá é dez vezes mais seguro dirigir do que aqui e as pesquisas inconclusivas sobre potencial de risco do telefone frente a outras distrações. Só no início deste ano a Califórnia proibiu escrever e enviar textos pelo celular com o carro em movimento.

De outro lado, faz sentido retirar a presunção de risco prevista no CTB em certos tipos de transgressões. Quem participa de corridas clandestinas ou dirige com alto teor de álcool no sangue, sem se envolver em acidentes, tem punição relativamente branda. A conduta em si é criminosa e isso deveria estar claro no código.

Chegou a hora de saber se os parlamentares estão preocupados, realmente, com a segurança de trânsito. A proposta é de permitir a circulação de motocicletas entre as fileiras de carros apenas com o trânsito parado e, no máximo, a 30 km/h. A restrição total existiu no CTB atual, mas foi vetada, em 1997, ao passar pela sanção presidencial.



RODA VIVA


CADA mês que passa o mercado brasileiro vai se recuperando. Fechados os números de julho (terceiro melhor mês da série histórica), no acumulado dos sete meses há crescimento de 2,4% em relação ao ano recorde de 2008. Alguns já apostam que o país vai ultrapassar a barreira de 3 milhões de unidades em 2009. Indústria voltou a contratar, mas as exportações ainda claudicam.

UMA das empresas que contratam é a CAOA/Hyundai, em Anápolis (GO). São 900 funcionários para início da produção do Tucson. Este parou de ser fabricado na Coreia do Sul e terá um substituto inteiramente novo, com outro nome, em 2010. Não se prevê diminuição de preço para o modelo nacionalizado. As primeiras unidades goianas só chegam às lojas em janeiro.

FUSION V-6, de 243 cv, forma um conjunto bastante equilibrado graças à tração 4x4 de série. Dirigibilidade é um dos pontos proeminentes, inclusive pela diminuição do diâmetro de giro que facilitou, de fato, as manobras. Por R$ 100.000,00 apresenta ótima relação preço/benefício, bom câmbio automático de 6 marchas e estabilizador de velocidade no volante.

INFORMAÇÃOde quem faz levantamentos: só em Brasília há cerca de 700 radares, barreiras eletrônicas e câmaras de semáforos. Empresa brasiliense Robotron, de atuação nacional, foi além: há mais de 8.000 aparelhos de vigilância desses tipos espalhados pelo Brasil. E a rede continua em ampliação, às vezes sem critérios, fora a óbvia arrecadação.

IDADE média da frota brasileira de automóveis, comerciais leves e pesados e ônibus atingiu exatos 9 anos, em 2008, segundo estudo do Sindipeças. Estimulante a renovação em relação a 2007, quando a idade era de 9 anos e 5 meses. Em 1985, a média já tinha sido de 8 anos e 10 meses, o que impede comemorar.

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fernando@calmon.jor.br


11 de agosto de 2009

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