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Opinião | Paulo Cardamone |

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Paulo Cardamone

24/05/2019

Inspeção veicular no Brasil pode elevar vendas de veículos em 500 mil por ano

Regulamentar a lei também pode levar à redução drástica das 37 mil mortes por ano em acidentes de trânsito

O primeiro passo para alinhar o Brasil em níveis globais de segurança e de emissões passa por fazer valer a lei federal 9503/97, que regulamenta a inspeção ambiental e técnica veicular obrigatória e cuja consequência será a implementação da reciclagem de veículos. O cumpra-se do artigo 104 da referida lei foi oficialmente aprovado pela Resolução 716 de 2017 e suspenso pelo Contran no início de 2018 criando impasse que não tem sido levado em consideração pelo novo governo e que impede o ambiente necessário para uma mudança histórica na mobilidade urbana pela melhoria da qualidade da frota, da qualidade do ar, reduzindo as mortes no transito e os elevados gastos do governo com doenças dos cidadãos advindas da má qualidade do ar.

Mesmo acreditando que ambas as inpeções já deveriam estar implementadas há anos, entendemos que os riscos da opção de integrá-las agora tem de ser cuidadosamente avaliados para se evitar desvios relacionados tanto à corrupção quanto aos custos de implantação.

O governo tem a responsabilidade de explicar à sociedade que a retirada das ruas de veículos mal cuidados que poluem e matam vai beneficiar toda a sociedade pela garantia de uma mobilidade mais sustentável que vai reduzir significativamente as mais de 37 mil mortes todos os anos e será um imenso beneficio à sociedade como um todo, principalmente por ser uma medida de grande impacto econômico.

Um projeto escalonado, iniciando pela obrigatoriedade da inspeção de veículos de maior idade, teria grandes vantagens do ponto de vista operacional, uma vez que, no início do programa, a inspeção avaliaria menos da metade da frota, ao redor de 18 milhões de veículos, que têm maior risco na causa de acidentes e têm maior impacto ambiental. Isso também geraria menor custo no início do programa, mas para seguir as melhores práticas globais, é necessário que seja introduzido em âmbito federal.

Adicionalmente às discussões no Brasil, deve-se considerar que o sensoriamento remoto por gases poluentes é atualmente ferramenta consagrada e utilizada nos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Bélgica, Suíça e China. Na Espanha, por exemplo, onde a inspeção veicular demorou mais tempo para ser adotada com relação a outros mercados da Europa, o sucesso do programa veio por a partir de uma série de ações, desde a gestão dos veículos por meio de câmeras de trânsito até comunicados explicativos destinados aos proprietários. Atualmente, o índice de inspeção de veículos sobre a frota total na Espanha se iguala ao da Alemanha.

Para que a isonomia possa ser atingida no médio prazo, sugestões sobre a anistia, multas e IPVA, que possivelmente jamais serão recuperados pelos governos, devem fazer parte da discussão, no entanto, a rigidez com os proprietários de veículos irresponsavelmente mal cuidados deve ser adotada de forma apolítica.

RECICLAGEM DE VEÍCULOS


Os estudos da Bright Consulting, continuamente atualizados desde 2014, comprovam que nenhum programa de reciclagem de veículos no mundo se iniciou por um scrappage scheme, o que no Brasil se chama de renovação da Frota. Ao contrário do que se propala, a renovação da frota se dá quando um programa de inspeção ambiental e técnica veicular é instalado de forma séria e correta, reduzindo o número de acidentes e melhorando a saúde da população, uma vez que uma frota mais eficiente em termos de consumo e, portanto, de emissões, melhora as condições do ar e ainda gera o nascimento de uma nova indústria, que é a da reciclagem de veículos.

Esta indústria, que pode vir a reciclar cerca de 500 mil veículos/ano, irá contribuir, por exemplo, para a regulação do mercado de aço no Brasil, uma vez que um veículo reciclado chega a recuperar 50% do aço utilizado na sua fabricação, sem contar a possibilidade de reutilização de materiais nobres como cobre e platina, além de outros componentes não mecânicos.

O norte a ser seguido pelo Brasil é o de basear a nova regulamentação da reciclgem de veículos na norma Diretiva 2000/53/EC para ELV (End of Life of Vehicle) em prática desde os anos 2000 na Europa, Japão e Estados Unidos e que está sendo seguida por China e Índia. A norma se concentra nos seguintes objetivos: a) utilização mínima no futuro de materiais e substâncias perigosas quando do desenvolvimento, design e produção dos componentes e sistemas dos veículos; b) definição de processos adequados de desmontagem dos veículos quando da preparação do mesmo para reciclagem; c) metas específicas para os níveis de reciclagem a se atingir por veículo no tempo; d) legislação relacionada à venda de peças usadas.

Vale ressaltar que a Diretiva 2000/53/EC já é aplicada e devidamente seguida pelas montadoras no desenvolvimento de seus projetos no Brasil, o que seria um grande facilitador para os legisladores brasileiros.

Portanto, a lei Lei Nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve incluir veículos automotores e ser foco de regulamentação a curtíssimo prazo. Entre os propósitos da legislação ELV estão a prevenção, coleta, recuperação e reúso de componentes e materiais, além de controle das informações relacionadas ao tema. Têm responsabilidade sobre o processo as montadoras, as plantas de desmontagem (dismantlers) e as usinas de reciclagem.

Importante para os dois temas é a manutenção da independência dos operadores para evitar a criação de mercados de interesse. Portanto, quem inspeciona não repara, quem recebe o veículo não necessariamente o desmonta, e quem recicla não recebe o veículo montado.

Adição de mais de 500 mil veiculos nas vendas anuais, redução significativa das 37 mil mortes no trânsito brasileiro e economia considerável nos mais de R$ 52 bilhões de gastos com acidentes justificam todos os esforços do governo, da indústria e da sociedade.

Paulo Cardamone
Chief Strategy Officer da Bright Consulting

Comentários

  • AUGUSTOCESAR DA SILVA BARBOSA

    Certamenteé o mais correto! A exemplo dos Estados Unidos onde se paga o IPVA uma vez na compra do carro e depois só uma uma pequena taxa anual de US$ 30,00 e tudo funciona sem explorar o contribuinte!

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