ANÁLISE

INOVAÇÃO

Preparem-se para mais uma década perdida


Governo decide suspender incentivos à inovação


Duas notícias curiosas num mesmo jornal nesses últimos dias. Em um caderno, o anúncio de que a MP 694, se aprovada no Congresso, suspenderá os já escassos incentivos à inovação. Em outro, descobre-se que a Câmara Municipal de São Paulo ameaça criar mais 660 cargos comissionados, ou seja, sem concurso público. É mais do que nunca o país dos paradoxos.

Já imaginaram se sua montadora pudesse implantar um centro de P, D&I empregando 660 engenheiros brasileiros? Pensaram na força desenvolvimentista de um time desses trabalhando em ganhos de produtividade por meio da inovação? Fortalecendo a tecnologia brasileira? Qualquer um de vocês, leitores, que precisam brigar durante anos para aprovar uma contratação na empresa onde trabalha, sabe bem do que estou falando.

São duas realidades completamente opostas e, no entanto, colocadas lado a lado. Uma máquina pública inchada, incompetente, crescendo cada vez mais e produzindo cada vez menos; e uma indústria sangrando, demitindo e lutando para sobreviver e pagar os absurdos impostos brasileiros, uma das maiores cargas tributárias do mundo.

A Lei 11.196/05 incentivava a inovação ao permitir a redução do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de empresas que demonstrassem estar investindo em P,D&I no Brasil. Empresas que, por meio de inovação, enfrentam riscos, promovem competitividade e alcançam desenvolvimento econômico. Não eram muitas. Apenas cerca de 950 das cerca de 4,77 milhões de empresas ativas no país conseguiam se enquadrar, superando todo tipo de questionamentos governamentais. Elas constituem o Brasil que nós, engenheiros, queremos. O Brasil capaz de competir, de crescer.

O pequeno pedaço do Brasil que dava certo. Refiro-me, além das montadoras e dos sistemistas, a diversas empresas de autopeças que inovam, como Sogefi, Meritor e Michelin, entre outras. Elas usavam a Lei do Bem e, graças aos incentivos, conseguiam preservar minimamente seus investimentos em inovação. Falo das empresas que nos orgulham. As Naturas, as Embraers, as BRFs, as Ambevs... Empresas industriais que acreditaram no Brasil e fazem bonito no mundo. Além disso, refiro-me àquelas que, como a Fiat, convenceram suas matrizes de que valeria a pena estabelecer centros de P,D&I no Brasil.

Fizeram as contas considerando os incentivos. Assumiram compromissos de retorno dos investimentos, contrataram engenheiros e pesquisadores brasileiros. Nada disso foi levado em conta pelos governantes na hora de mudar regras. Muitos deles nem sequer conhecem a Lei; não têm ideia de como é complexo e de quanto tempo leva o desenvolvimento de um novo produto.

Erraram feio. Equivocaram-se ao confundir incentivos à inovação com renúncia. Mostrei números em outros artigos e reafirmo: o que chamam de renúncia trata-se, na verdade, de investimentos que trazem rapidamente um aumento de arrecadação. Basta verificar quanto do faturamento de sua empresa é constituído por produtos com menos de três anos. Calcule esse montante e aplique 34% de impostos em cima – os impostos médios sobre faturamento.

Faça você mesmo a conta. Compare com o que obteve de renúncia pela Lei 11.196/05 no último ano. Encontrará uma proporção de aproximadamente sete vezes. Ou seja, para cada real ao qual o Governo “renunciou” em nome dos incentivos à inovação, captou sete em impostos diretos.

Além disso, é um dinheiro pequeno. Nossos levantamentos indicam que o total está perto de R$ 1 bilhão anual, em média, nos últimos anos. Não é certo dividir igualmente, mas, se o fizéssemos, estaríamos falando de cerca de um milhão por empresa, por ano. Olhemos para o Governo. Façamos uma viagem a Brasília e entremos em qualquer ministério. Vejamos o que acontece por lá. Vejamos como a maioria das pessoas trabalha. Pensemos em 20%, 30% de ganhos de eficiência. Uma ínfima parte do que os senhores ganharam para suas empresas em produtividade nos últimos dez anos. Será que era preciso destruir o Sistema Brasileiro de Inovação? Até quando os burocratas esperam que aceitemos esse tipo de afronta?

A inovação gera desenvolvimento econômico. Olhemos para a Coreia e para o que a revolução da inovação fez por aquele país. Há quarenta anos, a Coreia estava bem pior do que o Brasil se encontra hoje. A inovação gera riqueza, e quando se destrói a riqueza, destrói-se também a arrecadação de impostos. Condena-se à morte a indústria, e juntamente com ela o país no qual está instalada.

Os incentivos foram sancionados em 2005. Entre 2003 e 2013, o contingente de engenheiros empregados no Brasil passou de 146 mil para 273 mil, 88% a mais do que o crescimento do emprego de maneira geral. Agora assistiremos a mais uma era de desmanche da engenharia brasileira. De migração de técnicos e engenheiros para outras profissões e países. Delineia-se mais uma década perdida. É nisto que nosso país está se especializando: em perder décadas e posições competitivas.

“Parabéns” aos burocratas de Brasília!

Comentários: 2
 

Julian Cassimiro
20/11/2015 | 23h44
Excelente crítica. Nosso governo está atirando para todos os lados à busca de recursos. Todo incetivo que não gera resultado no agora, será desmotivado e eliminado. Pena.

Alexandre Scomparin
15/12/2015 | 09h48
É de fato lamentável como a mentalidade dos governantes é regressiva e destrutiva. Em um momento de crise colossal como a vivda atualmente, mais do que nunca precisamos de inovação, e o que vemos é a destituição dos recursos em pró de um resultado imediato e que não gera nenhuma perspectiva futura, a não ser o desmantelamento da industria nacional e regressão tecnológica. Lamentável.

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